MARGARIDA ROSA MACHADO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARGARIDA ROSA MACHADOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ BORGES NETTO

IARA HELENA AGUILAR

INEZ GERALDA DE MAGALHãES MADUREIRACPF

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Autor:

WILSON MAINGUE NETO· CPF 024.***.***-19

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 014300

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· CPF 024.***.***-19

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 014300

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado... (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 3.635.059,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

IARA HELENA AGUILARCPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVESCPF

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAHCPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

+ 13 outros

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 19/03/2026 (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA HELENA AGUILARCPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRACPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

+ 14 outros

Reu

IARA HELENA AGUILARCPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRACPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000596372023812000020260212142825 (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

SOLANGE REGIS WANDERLEYCPF

WILMAR NERY DA SILVACPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

MARGARIDA MACHADO MARANHAO DA ROSACPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

SOLANGE REGIS WANDERLEYCPF

WILMAR NERY DA SILVACPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THANER CASTRO NOGUEIRACPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

IARA HELENA AGUILARCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVESCPF

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAHCPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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