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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DUILIO GENARICPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARIA CAROLINA ZARDO PINTO RABELLO· OAB PR 096710

PAULO HENRIQUE GONÇALVES· OAB PR 075707

RODRIGO RIBEIRO· OAB PR 078558· CPF 079.***.***-36

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DUILIO GENARICPF

AZELIA GENARICPF

ADRIANE LENICE GENARI DIASCPF

CARLA SIMONE GENARICPF

ROGERIO DUILIO GENARICPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE· CPF 043.***.***-26

Reu:

SUEMA CELI SANTOS· CPF 031.***.***-95

Reu:

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

Reu:

RODRIGO RIBEIRO· OAB PR 078558· CPF 079.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 697.402,03

Autor

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE RONALDO XAVIERCPF

SIRLEI MARIA DE FREITAS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA· CPF 060.***.***-83

Autor:

PAULA RODRIGUES PERES· CPF 009.***.***-39

Reu:

JAQUELINE POLIZEL CORDEIRO· CPF 040.***.***-78

Reu:

JAQUELINE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 079322· CPF 007.***.***-47

Reu:

GABRIELA RIBEIRO SCALA· CPF 082.***.***-73

Outros

JAQUELINE POLIZEL· OAB PR 042050

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.247.167,24

Autor

SIRLEI MARIA DE FREITAS AGUIARCPF

JOSE RONALDO XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

XAVIER SAROLLICPF

MARIA RITA SAROLLICPF

LIANE SAROLLICPF

XAVIER SAROLLI FILHOCPF

GELSON JOAO SAROLLICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Autor:

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES· CPF 948.***.***-34

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUIS SERGIO LANGOWSKI· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Reu:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Reu:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· CPF 024.***.***-90

Reu:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER SAROLLICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

XAVIER SAROLLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Autor:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Autor:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Autor:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

SECRETARIO(A) DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI· CPF 033.***.***-26

Autor:

ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES· CPF 100.***.***-40

Autor:

CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE· CPF 115.***.***-06

Reu:

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Reu:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

Outros

JAIDERSON RIVAROLA PEREIRA· OAB PR 032136· CPF 023.***.***-90

CARLOS VANDERLEI MUHLSTEDT· OAB PR 016540

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467

REGINA YURICO TAKAHASHI· OAB PR 013315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1765921/PR (2020/0250219-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: REGINA YURICO TAKAHASHI - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR013315 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: DULCE ESTHER KAIRALLA - PR022601 KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA - PR033467 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ ADVOGADOS: CARLOS VANDERLEI MUHLSTEDT - PR016540 JAIDERSON RIVAROLA PEREIRA - PR032136 LITISCONSORT... (18/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA YURICO TAKAHASHI· CPF 522.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

SECRETARIO(A) DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA· CPF 022.***.***-36

Autor:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA· CPF 022.***.***-36

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (28/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 90.260,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CONSTRUTORA FREDERICO LTDACNPJ

CONSTRUTORA ROMA LTDACNPJ

CONSTRUTORA VERTICE LTDACNPJ

JOSE DELANHOLCPF

OSVALDO RIBEIRO FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON DE AZEVEDO· OAB PR 025759· CPF 182.***.***-74

Reu:

GIACOMO RIZZO· OAB PR 025758· CPF 063.***.***-68

Reu:

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 025756· CPF 005.***.***-80

Reu:

MATEUS MORBI DA SILVA· OAB PR 057889· CPF 066.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES· CPF 878.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO MARIA DOS SANTOS· OAB PR 084141· CPF 017.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR LUIZ FEDRIGOCPF

CONSTRUTORA FREDERICO LTDACNPJ

CONSTRUTORA ROMA LTDACNPJ

JOSE BATISTA SOTOCORNOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 90.260,92

Autor

OSVALDO RIBEIRO FILHOCPF

CONSTRUTORA FREDERICO LTDACNPJ

ADEMAR LUIZ FEDRIGOCPF

CONSTRUTORA VERTICE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ROMA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

VILMA RITA GONCALVES ZANINI

CONSTRUTORA VERTICE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ROMA LTDACNPJ

JOSE BATISTA SOTOCORNOCPF

CONSTRUTORA FREDERICO LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 244.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

C. ARAUJO SOARES - RESTAURANTECNPJ

SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Reu:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Outros

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 070178

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 054478· CPF 032.***.***-19

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 046549· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868729/PR (2025/0067571-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF032136 MARIA AUGUSTA ROST - DF037017 DANIELE GOMES COLAÇO - DF046549 ISADORA FRANCA NEVES - DF054478 LUANA DE OLIVEIRA DOCA - DF070178 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Reu:

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 046549· CPF 019.***.***-09

Reu:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 054478· CPF 032.***.***-19

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 244.800,00

Autor

SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

JORDANNA DE SA CRUZ· CPF 062.***.***-01

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 054478· CPF 032.***.***-19

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA (24/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 54478· CPF 032.***.***-19

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 37017· CPF 045.***.***-90

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 70178

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Autor:

DANIELE GOMES COLACO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 54478· CPF 032.***.***-19

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 37017· CPF 045.***.***-90

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 70178

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Reu:

DANIELE GOMES COLACO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2868729/PR (2025/0067571-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF032136 MARIA AUGUSTA ROST - DF037017 DANIELE GOMES COLAÇO - DF046549 ISADORA FRANCA NEVES - DF054478 LUANA DE OLIVEIRA DOCA - DF070178 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, co... (28/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BORGHETTICPF

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Autor:

OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 086785· CPF 079.***.***-40

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 081579· CPF 084.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· OAB PR 098059· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725606/PR (2024/0312317-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARIA APARECIDA BORGHETTI AGRAVANTE: RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS ADVOGADOS: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - PR057666 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - PR086785 LUIZ PAULO MULLER FRANQUI - PR098059 GRAZIELLE GRUDZIEN - PR107204 FLAVIO PANSIERI - DF033648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 INTERES... (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BORGHETTICPF

RICARDO JOSE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Autor:

OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 086785· CPF 079.***.***-40

Autor:

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· CPF 063.***.***-18

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (23/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA BORGHETTI (EMBARGANTE)

2. RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

4. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB DF 33648

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Autor:

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· OAB PR 98059

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 86785· CPF 079.***.***-40

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO PANSIERI· OAB DF 33648

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 57666· CPF 044.***.***-99

Reu:

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· OAB PR 98059

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 86785· CPF 079.***.***-40

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2725606/PR (2024/0312317-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MARIA APARECIDA BORGHETTI EMBARGANTE: RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS ADVOGADOS: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - PR057666 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - PR086785 LUIZ PAULO MULLER FRANQUI - PR098059 GRAZIELLE GRUDZIEN - PR107204 FLAVIO PANSIERI - DF033648 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 INTERES... (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 81.859,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CURIUVA-PR

Reu

GERALDO GARCIA MOLINA

Advogados

Reu:

DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA· OAB PR 74746· CPF 086.***.***-40

Reu:

JOANDERSON RICHARD DE LIMA· OAB PR 62364· CPF 000.***.***-45

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (03/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 81.859,80

Autor

GERALDO GARCIA MOLINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CURIUVA-PR

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 22.620,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CARMEN MOTSUKO ENDOCPF

ELOIR CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

Reu:

ANDRÉ LUIS ROMERO DE SOUZA· OAB PR 50530· CPF 033.***.***-60

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Outros

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 41.936,62

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HOSPITAL VERA CRUZCNPJ

NELSON DA CONCEICAO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

Reu:

THAIS SILVA BISPO ESPIGA· OAB PR 39860· CPF 036.***.***-83

Outros

MARIANA CRISTINA BARTNACK RODERJAN· OAB PR 59227

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2023)

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