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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 72.299,71

Autor

MARGARIDA SOARES NETACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 18.858,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARGARIDA SOARES NETACPF

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

SILVANA SOARES DE SOUSACPF

Outros

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 18.858,99

Autor

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARGARIDA SOARES NETACPF

SILVANA SOARES DE SOUSACPF

FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Reu:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 15.819,29

Autor

MARGARIDA SOARES NETACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 15.819,29

Autor

MARGARIDA SOARES NETACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 94.804,94

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 94.804,94

Autor

MARGARIDA SOARES NETACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 42.055,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 42.055,16

Autor

MARGARIDA SOARES NETACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIERCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER· OAB RN 15521· CPF 093.***.***-01

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Autor:

MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB SP 446204· CPF 031.***.***-05

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER· OAB RN 15521· CPF 093.***.***-01

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB SP 446204· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIERCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER· OAB RN 15521· CPF 093.***.***-01

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Autor:

MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB SP 446204· CPF 031.***.***-05

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER· OAB RN 15521· CPF 093.***.***-01

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB SP 446204· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837610-32.2024.8.20.5001. Autora: MARGARIDA SOARES NETA Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Expeçam-se os seguintes alvarás, independentemente de preclusão: 1. R$ 12.8... (09/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.114,00

Autor

MARGARIDA SOARES NETACPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB SP 446204· CPF 031.***.***-05

Autor:

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER· OAB RN 15521· CPF 093.***.***-01

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 29.810,03

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTOCPF

MARGARIDA MARIA PINHEIRO NUNES FALCAOCPF

MARGARIDA MARIA DE MOURA DOS SANTOSCPF

MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA SOARES

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARGARIDA SOARESREU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837011-49.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTIME-SE o requerente e a requerida para, em 05 (cinco) dias especificarem com clareza e objetividade as pro... (28/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 12.170,40

Autor

MARGARIDA SOARESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA SOARES

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 11.956,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 11.956,50

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

MARGARIDA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Reu

MARGARIDA SOARES

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Reu

MARGARIDA SOARES

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS· OAB PI 15508· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A EMBARGADO: MARGARIDA SOARES DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES. DISPONIBILIZAÇÃO DE QUANTIA AO CONSUMIDOR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ACOLHIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí... (10/04/2026)

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