MARIA ALICE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2009

Distribuição

02/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE FREITAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RENATO ARANDA· OAB SP 100030· CPF 033.***.***-09

Autor:

LILIANA BOLANO· OAB SP 112833· CPF 074.***.***-98

Autor:

ENILDA LOCATO ROCHEL· OAB SP 91036· CPF 058.***.***-13

Reu:

RENATO ARANDA· OAB SP 100030· CPF 033.***.***-09

Reu:

LILIANA BOLANO· OAB SP 112833· CPF 074.***.***-98

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Reu:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA· OAB RS 48091· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA ALICE FREITAS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LILIANA BOLANO - SP112833 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENATO ARANDA - SP100030 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-B ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SERGIO MACHADO CEZIMBRA - RS48091 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-0... (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2009

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE FREITAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RENATO ARANDA· OAB SP 100030· CPF 033.***.***-09

Autor:

LILIANA BOLANO· OAB SP 112833· CPF 074.***.***-98

Autor:

ENILDA LOCATO ROCHEL· OAB SP 91036· CPF 058.***.***-13

Reu:

RENATO ARANDA· OAB SP 100030· CPF 033.***.***-09

Reu:

LILIANA BOLANO· OAB SP 112833· CPF 074.***.***-98

Reu:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Reu:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA· OAB RS 48091· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA ALICE FREITAS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: LILIANA BOLANO - SP112833 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENATO ARANDA - SP100030 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-B ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SERGIO MACHADO CEZIMBRA - RS48091 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-0... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ALICE FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/03/2020

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 76.877,72

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176655529 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 76.877,72

Autor

MARIA CELESTE ALVES DE VASCONCELOSCPF

MARIA EMILIA COELHO MEDEIROSCPF

WLADIA MARIA PARENTE AGUIARCPF

SAMARA MARIA BRAGA MENESESCPF

MARIA ALICE FREITAS SANTOSCPF

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Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA· OAB CE 6764· CPF 241.***.***-25

Autor:

CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA· OAB CE 11231· CPF 053.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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