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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 255.937,65

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCO AIRTON S. SALES

VICENTE ENEAS ALVES DE MORAIS

MARIA ALICE R. SILVA

MARIA SOCORRO RIOS DE SOUSACPF

MARIA DE LOURDES DE SOUZA MORAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoDesapropriação

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 17.541,58

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MARIA NEUMANN CUPOLILOCPF

NILZA CASTORINO DA SILVACPF

VANIA LUCIA DIASCPF

MARIA DO ROSARIO FERREIRA TURATTICPF

SILKA DELGADO DE ALMEIDA ASSISCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CANCADO BICALHO· OAB MG 97852· CPF 979.***.***-49

Autor:

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556· CPF 914.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

NATALIA MENEZES BRAGA· OAB MG 38496

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANIA LUCIA DIASCPF

SONIA MARIA NEUMANN CUPOLILOCPF

SILKA DELGADO DE ALMEIDA ASSISCPF

REGINA MARIA DE OLIVEIRACPF

NILZA CASTORINO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO CANCADO BICALHO· OAB MG 97852· CPF 979.***.***-49

Autor:

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556· CPF 914.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

MARIA DO ROSARIO FERREIRA TURATTICPF

MARILIA MARIANO MENDESCPF

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

NILZA CASTORINO DA SILVACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIRLEIA SIQUEIRACPF

Reu

FERNANDO ROSA FERNANDES

MARIA ALICE DE ALMEIDA

ALCIDIO DE ALMEIDA

ESPOLIO DE PAULO CARNEIRO RIBEIRO

WANY PALANDI RIBEIRO

+ 3 outros

Outros

JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA· OAB RJ 122549

HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA· OAB RJ 118763

Último movimento: Juntada de petição (25/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE LIMA GONZALES· OAB SE 660· CPF 213.***.***-88

Autor:

JOSÉ DOMINGUES ALVES GUIMARÃES· OAB CE 12971· CPF 317.***.***-00

Reu:

JAQUELINE DE LIMA GONZALES· OAB SE 660· CPF 213.***.***-88

Reu:

JOSÉ DOMINGUES ALVES GUIMARÃES· OAB CE 12971· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Reu

FRANCISCA SALESIA DE MACEDO CAVALCANTECPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

MARIA LUIZA LINSCPF

MARIVALDO SILVA DE SOUZACPF

MARIA SALETE GOMES COSTACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Autor:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· CPF 122.***.***-32

Reu:

LUIZ GOMES· CPF 498.***.***-72

Outros

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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