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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 9.820,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 9.820,40

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 7.665,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 7.665,38

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 11.832,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.832,80

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA AMELIA RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0800403-51.2022.8.10.0117 Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolu... (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 8.564,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 8.564,70

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 800,00

Autor

ROSILENE PANTOJA COSTA FERREIRACPF

RAIMUNDO JOSE DA SILVA RODRIGUESCPF

EUNICE NAZARE DA SILVACPF

ALDINA SERGIA DA LUZ PEREIRA BAIACPF

ANTONINA SOARES OLIVEIRACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 800,00

Autor

MADALENA DE SOUZA CORDEIROCPF

LIDIANE HENRIQUE RAPOSOCPF

ORMINDA PANTOJA FERREIRACPF

ROSILENE PANTOJA COSTA FERREIRACPF

UBIRACY DO ROSARIO SANTOSCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Reu:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

MADALENA DE SOUZA CORDEIROCPF

LIDIANE HENRIQUE RAPOSOCPF

ORMINDA PANTOJA FERREIRACPF

ROSILENE PANTOJA COSTA FERREIRACPF

UBIRACY DO ROSARIO SANTOSCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Reu:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALB NEY RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ALDIANE RIBEIRO CARDOSOCPF

ALDINA SERGIA DA LUZ PEREIRA BAIACPF

ANTONINA SOARES OLIVEIRA

BERCHMANS MARIA BENTES DA MODACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Autor:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Reu:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Reu:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALB NEY RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ALDIANE RIBEIRO CARDOSOCPF

ALDINA SERGIA DA LUZ PEREIRA BAIACPF

ANTONINA SOARES OLIVEIRA

BERCHMANS MARIA BENTES DA MODACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Autor:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Reu:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Reu:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 15.264,84

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUES MARIACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUES MARIACPF

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA AMELIA RODRIGUES MARIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$1.440,58, referente à contribuição previdenciária compulsória, bem assim informar seus DADOS BANCÁRIOS (Obs.: a chave PIX no SISCONDJ só é aceita se for CPF ou CNPJ), no prazo de cinco (05) dia... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 193.047,09

Autor

JOAO ANTONIO COELHO RODRIGUESCPF

MARIA AMELIA RODRIGUES MARIACPF

MARIA HELENA COELHO RODRIGUESCPF

Reu

HELENA COELHO RODRIGUESCPF

JOAO ANTONIO RODRIGUESCPF

JOAO ANTONIO COELHO RODRIGUES

MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIA HELENA COELHO RODRIGUES· CPF 218.***.***-91

Autor:

DULCELINA LOPES MENDES LAUZID· OAB PA 24806· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES MARIA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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