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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000434-56.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Maria Antonia RodriguesRéu:Banco Bmg S.a RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AC004852) SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Reu

BANCO FICSA SA

Advogados

Autor:

WANDERLAN MARIANO NASCIMENTO· OAB GO 35185

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

WANDERLAN MARIANO NASCIMENTO· OAB GO 35185

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Reu

CLEUDIANE SOARES MOTO

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (12/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (14/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES

MARIA APARECIDA PAULA ESNARRIAGACPF

MARIA APARECIDA SAAD MARIANOCPF

MARIA BERNADETE ARANTES BARRETO NAHASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Outros

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUESCPF

EDGAR RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DETRAN MS

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR RODRIGUES

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Último movimento: Documento (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

LUIZA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

XXX

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAIBA

NAO CONSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 15.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 15.600,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

VERALUCIA MACEDO BAIACPF

MARIA FRANCINEI DE SOUSA SA BARROSCPF

MARIA ELIVETE RODRIGUES CAMPOSCPF

MARIA ANTONIA RODRIGUESCPF

EUNICE MARGARIDA DA CONCEICAO CONSTANTINOCPF

Advogados

Reu:

LARISSA PINHEIRO QUIRINO· OAB PE 31765· CPF 075.***.***-10

Reu:

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO· OAB PI 12896· CPF 096.***.***-12

Reu:

DANIEL DE SOUSA LIMA· OAB PI 13952· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA PINHEIRO QUIRINOCPF

Reu

EUNICE MARGARIDA DA CONCEICAO CONSTANTINOCPF

MARIA ANTONIA RODRIGUES

MARIA ELIVETE RODRIGUES CAMPOSCPF

MARIA FRANCINEI DE SOUSA SA BARROSCPF

VERALUCIA MACEDO BAIACPF

Advogados

Autor:

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO· OAB PI 12896· CPF 096.***.***-12

Autor:

DANIEL DE SOUSA LIMA· OAB PI 13952· CPF 031.***.***-90

Autor:

LARISSA PINHEIRO QUIRINO· OAB PE 31765· CPF 075.***.***-10

Reu:

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO· OAB PI 12896· CPF 096.***.***-12

Reu:

DANIEL DE SOUSA LIMA· OAB PI 13952· CPF 031.***.***-90

Reu:

LARISSA PINHEIRO QUIRINO· OAB PE 31765· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Retificação de Classe Processual (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA PINHEIRO QUIRINOCPF

Reu

EUNICE MARGARIDA DA CONCEICAO CONSTANTINOCPF

MARIA ANTONIA RODRIGUES

MARIA ELIVETE RODRIGUES CAMPOSCPF

MARIA FRANCINEI DE SOUSA SA BARROSCPF

VERALUCIA MACEDO BAIACPF

Advogados

Autor:

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO· OAB PI 12896· CPF 096.***.***-12

Autor:

DANIEL DE SOUSA LIMA· OAB PI 13952· CPF 031.***.***-90

Autor:

LARISSA PINHEIRO QUIRINO· OAB PE 31765· CPF 075.***.***-10

Reu:

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO· OAB PI 12896· CPF 096.***.***-12

Reu:

DANIEL DE SOUSA LIMA· OAB PI 13952· CPF 031.***.***-90

Reu:

LARISSA PINHEIRO QUIRINO· OAB PE 31765· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DECISÃO MONOCRÁTICA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos M... (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da Lei 8.270/1991Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA PINHEIRO QUIRINOCPF

Reu

EUNICE MARGARIDA DA CONCEICAO CONSTANTINOCPF

MARIA ANTONIA RODRIGUES

MARIA ELIVETE RODRIGUES CAMPOSCPF

MARIA FRANCINEI DE SOUSA SA BARROSCPF

VERALUCIA MACEDO BAIACPF

Advogados

Autor:

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO· OAB PI 12896· CPF 096.***.***-12

Autor:

DANIEL DE SOUSA LIMA· OAB PI 13952· CPF 031.***.***-90

Autor:

LARISSA PINHEIRO QUIRINO· OAB PE 31765· CPF 075.***.***-10

Reu:

HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO· OAB PI 12896· CPF 096.***.***-12

Reu:

DANIEL DE SOUSA LIMA· OAB PI 13952· CPF 031.***.***-90

Reu:

LARISSA PINHEIRO QUIRINO· OAB PE 31765· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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