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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MALTACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA UCHOA GODOY· OAB MG 180297· CPF 129.***.***-45

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUILHERME CAMARA MARCHI· OAB MG 130329· CPF 089.***.***-24

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MALTACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

STEVEN ADRIAN DOS SANTOS

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MALTACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Autor:

STEVEN ADRIAN DOS SANTOS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MALTA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

STEVEN ADRIAN DOS SANTOS· OAB MG 227892

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB ES 28385

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

STEVEN ADRIAN DOS SANTOS· OAB MG 227892

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB ES 28385

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MALTA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

STEVEN ADRIAN DOS SANTOS· OAB MG 227892

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB ES 28385

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

STEVEN ADRIAN DOS SANTOS· OAB MG 227892

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB ES 28385

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MALTA

Advogados

Autor:

LARA ANDRESA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 097972· CPF 055.***.***-27

Autor:

JESSICA ROSSETTI DUTRA· OAB MG 099255

Último movimento: Confirmada (31/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 22.916,66

Autor

JEISSEL PEREIRACPF

ROSANGELA MARIA BARBOSACPF

Reu

ANTONIO TADEU GOMES DE CARVALHO

LUZIA CHAGAS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Autor:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Reu:

JULIO GOMES DE CARVALHO NETO· OAB SP 109789· CPF 494.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA BARCELOS· CPF 076.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA DA PAIXAO ARAUJO SANTOSCPF

JONATAS FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO SOCIAL FIBRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA BATISTA· OAB SP 201066· CPF 289.***.***-73

Reu:

GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS· CPF 012.***.***-42

Reu:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Reu:

MARIA APARECIDA BARCELOS· CPF 076.***.***-69

Reu:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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