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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO ELVIDEO BORGESCPF

THEREZINHA MARCELLINO BORGESCPF

JOSE PAULO BORGES

MARIA APARECIDA BORGES

ROSIMERI BORGES BERNARDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO ELVIDEO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 497433/2026 - (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 79.900,00

Autor

MARIA APARECIDA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Outros

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195136902 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BORGES

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000381-37.2023.8.06.0121. Autora: MARIA APARECIDA BORGES Parte Ré: MUNICIPIO DE MASSAPE Valor da Causa: RR$ 79.900,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Com razão o requerido na manifestação de ID 166845318. Assim, revogo a nomeação de ID 152674510 e determino o cumprimento integral das determinações de ID 115521116. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direi... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PEREIRA SANTANA

MARIA APARECIDA BORGES

Reu

LUCIANA CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Autor:

KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB ES 29391· CPF 150.***.***-07

Autor:

ELTON BONELA DOS SANTOS· OAB ES 19578· CPF 103.***.***-39

Autor:

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA· OAB ES 8145· CPF 009.***.***-14

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB ES 29391· CPF 150.***.***-07

Reu:

ELTON BONELA DOS SANTOS· OAB ES 19578· CPF 103.***.***-39

Reu:

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA· OAB ES 8145· CPF 009.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELO PEREIRA SANTANA, MARIA APARECIDA BORGES REQUERIDO: LUCIANA CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA Advogados do(a) REQUERENTE: ELTON BONELA DOS SANTOS - ES19578, FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145, KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS - ES29391 Advogado do(a) REQUERIDO: JAIRO MARTINS FERREIRA - ES16073 DECISÃO SANEADORA Da Gratuidade de Justiça Pleiteada pela Requerida A requerida postula a concessão dos benefícios da assistência judici... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 4.482,95

Autor

MARIA APARECIDA BORGES

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

ROBSON HENRIQUE DA SILVA PIRES· OAB GO 41606

Último movimento: Encaminhamento de ofício, via e-mail (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 27.664,19

Autor

MARIA APARECIDA BORGES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA· OAB GO 44301

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 261.204,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA ANTUNES CARVALHO DIASCPF

Reu

MARIA APARECIDA BORGESCPF

DEOCLECIO PORFIRIO FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Autor:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI

Autor:

BRUNO ISRAEL DE SOUZA· OAB MG 144292

Reu:

AGUINALDO NASCIMENTO CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO APARECIDA ANTUNES CARVALHO DIAS

Reu

DEOCLECIO PORFIRIO FERREIRA FILHOCPF

MARIA APARECIDA BORGES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Autor:

BRUNO ISRAEL DE SOUZA· OAB MG 144292· CPF 099.***.***-95

Autor:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI· OAB MG 104516· CPF 045.***.***-13

Autor:

AGUINALDO NASCIMENTO CARDOSO· OAB MG 110403· CPF 629.***.***-72

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

BRUNO ISRAEL DE SOUZA· OAB MG 144292· CPF 099.***.***-95

Reu:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI· OAB MG 104516· CPF 045.***.***-13

Reu:

AGUINALDO NASCIMENTO CARDOSO· OAB MG 110403· CPF 629.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO APARECIDA ANTUNES CARVALHO DIAS

Reu

DEOCLECIO PORFIRIO FERREIRA FILHOCPF

MARIA APARECIDA BORGES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Autor:

BRUNO ISRAEL DE SOUZA· OAB MG 144292· CPF 099.***.***-95

Autor:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI· OAB MG 104516· CPF 045.***.***-13

Autor:

AGUINALDO NASCIMENTO CARDOSO· OAB MG 110403· CPF 629.***.***-72

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR· OAB MG 68658

Reu:

BRUNO ISRAEL DE SOUZA· OAB MG 144292· CPF 099.***.***-95

Reu:

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI· OAB MG 104516· CPF 045.***.***-13

Reu:

AGUINALDO NASCIMENTO CARDOSO· OAB MG 110403· CPF 629.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 32.252,91

Autor

MARIA APARECIDA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Outros

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE· OAB MG 87181

GIORDANO ALYSSON MURADAS· OAB MG 117753· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA APARECIDA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE· OAB MG 87181

Reu:

GIORDANO ALYSSON MURADAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

IVAN MIRANDA BORGESCPF

MARIA APARECIDA BORGES

Advogados

Autor:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

PATRICIA ANDRADE CAPANEMA· OAB MG 99395· CPF 044.***.***-16

Reu:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

PATRICIA ANDRADE CAPANEMA· OAB MG 99395· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

IVAN MIRANDA BORGESCPF

MARIA APARECIDA BORGES

Advogados

Autor:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

PATRICIA ANDRADE CAPANEMA· OAB MG 99395· CPF 044.***.***-16

Reu:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

PATRICIA ANDRADE CAPANEMA· OAB MG 99395· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 21.519,40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BORGES

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BORGES

NILSON FORTUNACPF

Reu

SOL A SOL COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

VANDERLEI NEZZI· OAB MT 8452· CPF 651.***.***-30

Autor:

VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES· OAB MT 13906· CPF 829.***.***-91

Reu:

VANDERLEI NEZZI· OAB MT 8452· CPF 651.***.***-30

Reu:

VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES· OAB MT 13906· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Documento (29/11/2024)

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