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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA· CPF 074.***.***-42

Outros

WEVERTON JUNIOR FERREIRA· OAB MG 180212· CPF 121.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA· CPF 121.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000522822022813011020250529104744 (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIndulto

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADER APARECIDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADER APARECIDO DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 137275· CPF 074.***.***-42

Autor:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA· OAB MG 180212· CPF 121.***.***-55

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 137275· CPF 074.***.***-42

Reu:

WEVERTON JUNIOR FERREIRA· OAB MG 180212· CPF 121.***.***-55

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Maria Aparecida de Almeida - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC) - Processo 0700341-64.2017.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Vistos em atuação pela força tarefa prevista na Portaria 2306/2026, de 03/06/2026, da lavra da Presidência do TJAC, para o impulso e julg... (29/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA- UAUA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Mario Pereira Da Silva Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Vitima: Maria Aparecida De Almeida Testemunha: Valdelice Gonçalves Moura Testemunha: Edna Moura De Santana Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UAUÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001147-17.2015.8.05.0262 APE... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIO PEREIRA DA SILVA

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTERCNPJ

Reu

DIRCEU MARCOS BORGES DA SILVA

SIMONE DAS FORES MATTOSINHOS

EDER ULBALDO DE LIMA GONCALVES

ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA,

A MOLLICA DENTAL OFICCE LTDA

+ 57 outros

Advogados

Autor:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717979-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER REQUERIDO: EDER ULBALDO DE LIMA GONÇALVES, ELTON JOSÉ DE SOUSA, GERALDO BARBOSA DE CASTRO, SIMONE DAS FORES MATTOSINHOS, ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA,, DIRCEU MARCOS BORGES DA SILVA, LISA MARY SOUSA DOS REIS, CLAYTON GOMES DOS SANTOS, CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA, A MOLLICA DENTAL OFICCE LTDA, AFONSO LUSTOSA MASCARENHAS, GERALDO GASPAR SERVERINO BARBOS... (19/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAULO RODRIGUES

ELIZANGELA CANDIDA ALVES

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

ALLIANZ AUTO AUTOMÓVEL

CARNIELLI GRANITOS LTDA

Advogados

Autor:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Autor:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Reu:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Reu:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Reu:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

AVIANCA HOLDINGS S.A.CNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. - AVIANCA BRASILCNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Processo Arquivado (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Advogados

Reu:

KEROLAYNE DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ALVES

Outros

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 11.896,44

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

Último movimento: Processo Arquivado (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 10.182,91

Último movimento: Ofício Efetivado (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CIRLEI CECÍLIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 36384

Autor:

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES· OAB GO 55971· CPF 026.***.***-07

Autor:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

CIRLEI CECÍLIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 36384

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES· OAB GO 55971· CPF 026.***.***-07

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5070828-05.2018.8.09.0025 Polo ativo: Maria Aparecida De Almeida Polo passivo: Rmex Construtora E Incorporadora Ltda Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -... (14/05/2026)

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