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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

25/08/2004

Valor

R$ 3.733,48

Autor

JOSE LIMACPF

Reu

MARIA APARECIDA MATOS

Outros

NELSON DE OLIVEIRA BRAIT· OAB MS 3742· CPF 010.***.***-72

MAURO SERGIO HOFF BRAIT· OAB GO 21883· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL ANTUNES FEIJOCPF

GABRIELA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO GIFFORD

CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

IRMA MATTIODA

JOSE MATTIODA

COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA· OAB RJ 61284· CPF 717.***.***-20

Outros

NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 225088· CPF 097.***.***-21

BRUNO BON NAVARRO· OAB RJ 149139· CPF 016.***.***-37

CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR· OAB RJ 60360· CPF 634.***.***-44

RAFAELLA PARETO MENCOBONI· OAB RJ 112359· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

InterdiçãoTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATOS

Reu

WANDERSON DE MATOS

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA MATOS

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/1988

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SONIRENE CARVALHO MORAIS

CECILIA RODRIGUES DA SILVACPF

ALONSO CHAVES DE MORAISCPF

Reu

BENEDITO DE AMORIM (ESPOLIO)

DAVINA PEREIRA DE SOUZA

JOSE FERREIRA DE MATOS

MANOEL SANTIAGO FARIA

ANALIA QUINTINA DA SILVA

+ 110 outros

Advogados

Autor:

ARMANDO CHAVES DE MORAIS· OAB GO 4915

Outros

GILSON CHAVES DE MORAES· OAB GO 3835

PAULO CESAR DE ASSIS· OAB GO 13097

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB GO 5540

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547

YVANOE LUIZ ARANTES· OAB GO 25907

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 359.507,52

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Aparecida de Matos DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Homologo a desistência recursal, manifestada na petição de f. 147, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências. I.C. Recurso Especial n... (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 6.830,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 163.121,33

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/10/2025 23:59 (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 163.121,33

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOSCPF

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Reu:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOS

Reu

MARIA APARECIDA DE MATOS

Advogados

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Reu:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Reu:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001704-06.2018.8.11.0044. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MATOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Sem delongas, DETERMINO a secretaria que proceda com o necessário para regularização do RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos, cancelando se necessário o anterior, certificando seus atos no processo. Em seguida, regularizadas as requisições, DETERMINO que os autos sejam... (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOS

Reu

MARIA APARECIDA DE MATOS

Advogados

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Reu:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Reu:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WELITON TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE PETRICO TEIXEIRA· OAB PR 97188· CPF 058.***.***-17

Outros

DAVID SOARES BEIENKE· OAB PR 56765· CPF 050.***.***-35

LEONARDO RUI CAVALETTI· OAB PR 55770· CPF 044.***.***-54

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON TAVARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON TAVARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DAVID SOARES BEIENKE· OAB PR 56765· CPF 050.***.***-35

Autor:

LEONARDO RUI CAVALETTI· OAB PR 55770· CPF 044.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2021 (09/06/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 12.947,48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOS

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

Advogados

Autor:

VINICIUS ROBERTO DE LIMA· OAB PR 114598

Autor:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Autor:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

Autor:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Autor:

THIAGO SIMÕES PESSOA· OAB PR 82796· CPF 023.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ROBERTO DE LIMA· OAB PR 114598

Reu:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Reu:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

Reu:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Reu:

THIAGO SIMÕES PESSOA· OAB PR 82796· CPF 023.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MATOS

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

Advogados

Autor:

VINICIUS ROBERTO DE LIMA· OAB PR 114598

Autor:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Autor:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

Autor:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Autor:

THIAGO SIMÕES PESSOA· OAB PR 82796· CPF 023.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ROBERTO DE LIMA· OAB PR 114598

Reu:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Reu:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO· OAB PR 20523· CPF 934.***.***-49

Reu:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Reu:

THIAGO SIMÕES PESSOA· OAB PR 82796· CPF 023.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024867-33.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024867-33.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença co... (27/01/2025)

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