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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 97.190,17

Autor

MARILDA MARIA VIEIRACPF

JAIRO FRANCISCO DA SILVACPF

VERA LUCIA FANTONE LOBATOCPF

FRANCISCA FALCAO BONISSONCPF

ODEMES ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JEAKEL· OAB ES 16663· CPF 097.***.***-80

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURI PEREIRA DA SILVA

FRANCISCA FALCAO BONISSONCPF

JAIRO FRANCISCO DA SILVA

JOANA DARC RAMOS SOUSA

LUCIA HELENA RODRIGUES DEMUNERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JEAKEL· OAB ES 16663· CPF 097.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDA MORAIS DOS SANTOS

Outros

MARCELO COELHO DA SILVA· OAB GO 41372

Último movimento: Juntada -> Petição (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 19.734,00

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELDERSON RENZETTI· OAB GO 27399

Último movimento: Evolução da Classe Processual (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 9.456,00

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULA

PEDRO BATISTA DA COSTA

Outros

MÃCIO RIBEIRO COSTA· OAB GO 11853

WENDELL GUILARDUCCI IKEDA· OAB GO 30920

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULA

Advogados

Autor:

MÃCIO RIBEIRO COSTA· OAB GO 20824

Autor:

WENDELL GUILARDUCCI IKEDA· OAB GO 30920

Autor:

MÃCIO RIBEIRO COSTA· OAB RO 11853

Autor:

MÃCIO RIBEIRO COSTA· OAB GO 11853

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULA

Advogados

Autor:

ALINE SOARES DE OLIVEIRA MORAIS· OAB GO 41436

Último movimento: Expedição de documento (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 3.097,20

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

PREVIBEL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BELA VISTA DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WITA LORRANY PEREIRA DA SILVA· OAB GO 54972

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULA

Reu

PREVIBEL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BELA VISTA DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WITA LORRANY PEREIRA DA SILVA· OAB GO 54972· CPF 044.***.***-01

Reu:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Reu:

LETICIA ANDRADE GRACIANO· OAB GO 63685

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULA

Reu

PREVIBEL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BELA VISTA DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WITA LORRANY PEREIRA DA SILVA· OAB GO 54972· CPF 044.***.***-01

Reu:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Reu:

LETICIA ANDRADE GRACIANO· OAB GO 63685

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 23.266,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DE PAULACPF

MARIA APARECIDA DE PAULA

Reu

GUIDO MAGELA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE ABREU· OAB MG 137569

Autor:

LARISSA SANTOS FRANKLIN· OAB MG 186927

Autor:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES· OAB MG 114353

Reu:

THALES DE PADUA QUEIROZ· OAB MG 97233

Reu:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO ADRIANO DE OLIVEIRA

NAO DEFINIDO

Outros

DELMA GOMES MESSIAS· OAB MG 72032

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Embargante(s) - UNIMED GOVERNADOR VALADARES; Embargado(a)(s) - ANTÔNIO ALVES, Em causa própria,; MARIA APARECIDA DE PAULA; RAWLINSON ALVES, Em causa própria,; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão po... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVESCPF

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

RAWLINSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Autor:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

Reu:

ANTONIO ALVES

Reu:

RAWLINSON ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVESCPF

RAWLINSON ALVESCPF

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ANTONIO ALVESCPF

RAWLINSON ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVESCPF

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

RAWLINSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Autor:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ALVES

Reu:

RAWLINSON ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVESCPF

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

RAWLINSON ALVESCPF

Reu

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES

Autor:

RAWLINSON ALVES

Reu:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535

Reu:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA DE PAULA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (27/07/2023)

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