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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.242,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDACNPJ

MARCIA APARECIDA PEREIRA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010018-46.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: E... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.242,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDACNPJ

MARCIA APARECIDA PEREIRA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (08/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

OZORIO DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALEXANDRE MARZANO· CPF 268.***.***-20

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS CAETANO FERREIRA MOREIRACPF

DIEGO APARECIDO SILVACPF

RHUAN PABLO SILVACPF

OZORIO DIAS GOMESCPF

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM (14/08/2025)

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