MARIA APARECIDA DONATI ANTUNES — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 12.386,27

Autor

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHOCPF

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLICPF

CONRADO DONATI ANTUNESCPF

Reu

PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 70267· CPF 046.***.***-59

Reu:

CAMILA ALVES LACERDA· OAB DF 44775· CPF 031.***.***-77

Reu:

HARRISSON KRAWCZYK· OAB DF 44783· CPF 039.***.***-51

Reu:

VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO· OAB DF 59881· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS DE TOLEDO ARTIGAS NETOCPF

JOSE DE MOURA BELEZA NETOCPF

CLEVERSON ALENCAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JUNG· OAB RS 48974· CPF 612.***.***-72

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· OAB DF 26903· CPF 003.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 26957· CPF 718.***.***-15

Reu:

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO· OAB DF 43703· CPF 036.***.***-45

Reu:

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO· OAB DF 57621· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

EDVAN MENDES BOA SORTECPF

JESSIKA VIVIAN DE JESUS CORREACPF

FRANCIA MARIA GARCIACPF

HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTILCPF

+ 3 outros

Reu

LUCAS EMANUEL SIQUEIRA DINIZCPF

JADSON CARVALHO LINOCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA JUNIORCPF

AMALIA DE JESUS PELEGRINICPF

ELIANE APARECIDA CARRARACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Autor:

RENAN MAIA CARLOS FONSECA· OAB DF 57413· CPF 013.***.***-00

Autor:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· CPF 361.***.***-87

Autor:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Autor:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 26957· CPF 718.***.***-15

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· OAB DF 26903· CPF 003.***.***-00

Reu:

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO· OAB DF 43703· CPF 036.***.***-45

Reu:

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO· OAB DF 57621· CPF 038.***.***-90

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVAN MENDES BOA SORTE

HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTILCPF

ROMILDO CARRARA VAZ NETOCPF

Reu

DHEYMERSON DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

ROMILDO CARRARA VAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 46533· CPF 024.***.***-62

Autor:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

Autor:

RENAN MAIA CARLOS FONSECA· OAB DF 57413· CPF 013.***.***-00

Autor:

FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES· OAB SP 425725· CPF 384.***.***-35

Autor:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 46533· CPF 024.***.***-62

Reu:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Reu:

FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES· OAB SP 425725· CPF 384.***.***-35

Reu:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Reu:

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS· OAB DF 55780· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVAN MENDES BOA SORTE

HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTILCPF

ROMILDO CARRARA VAZ NETOCPF

Reu

DHEYMERSON DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

ROMILDO CARRARA VAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 46533· CPF 024.***.***-62

Autor:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

Autor:

RENAN MAIA CARLOS FONSECA· OAB DF 57413· CPF 013.***.***-00

Autor:

FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES· OAB SP 425725· CPF 384.***.***-35

Autor:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 46533· CPF 024.***.***-62

Reu:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Reu:

FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES· OAB SP 425725· CPF 384.***.***-35

Reu:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Reu:

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS· OAB DF 55780· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 192.397,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Embargado: Oscar Ramos Gaspar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Embargado: José Roberto dos Santos Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Hugo Sérgio Siqueira Borges Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargada: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Ar... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

+ 8 outros

Reu

IVANETE LEITE MARTINSCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· CPF 003.***.***-00

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOISER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPedido de Providências

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPedido de Providências

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Providências

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Cancelado (05/04/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (05/04/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 192.397,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Autor:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Reu:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrente: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: RPS Publicidade e Promoções Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 1... (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Autor:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Reu:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrente: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: RPS Publicidade e Promoções Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 1... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CESAR ROBERTO ZILIOCPF

MARCIO LEDESMACPF

ALEXANDRE JOSE LOPES BARRADASCPF

Advogados

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

BRUNO LOPES MAZETO· CPF 067.***.***-06

Reu:

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO· CPF 038.***.***-90

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· CPF 003.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.499.521,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.499.521,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

CORIOLANO COUTINHOCPF

PIETRO HARLEY DANTAS FELIXCPF

CAMILA GABRIELLA DIAS DE TOLEDO FARIASCPF

PATRICIO FARIAS LEITECPF

GERUSA BENEDITA DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO· OAB DF 57621· CPF 038.***.***-90

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

Reu:

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO· OAB DF 43703· CPF 036.***.***-45

Reu:

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 26957· CPF 718.***.***-15

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· OAB DF 26903· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 3.376.268,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

BRENO DORNELLES PAHIM NETOCPF

BRENO DORNELLES PAHIM FILHOCPF

DENISE KRUMMENAUER PAHIMCPF

VIVIANE VIEIRA COUTINHOCPF

VALERIA VIEIRA COUTINHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· CPF 044.***.***-05

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· CPF 704.***.***-91

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· CPF 012.***.***-54

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

Reu:

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO· OAB DF 57621· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente (09/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO E A LAVAGEM DE DINHEIRO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO E LAVAGEM DE DINHEIRO - DECCOR

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

Reu

RICARDO SAUDCPF

GUSTAVO E SILVA NOGUEIRA LIMACPF

REGINALDO MOUTA DE CARVALHOCPF

GILSON DE OLIVEIRA ANDRADECPF

JOESLEY MENDONCA BATISTACPF

Advogados

Reu:

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI· CPF 718.***.***-15

Reu:

NATALIA FREITAS CARVALHO CALDEIRA· CPF 063.***.***-18

Reu:

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO· CPF 036.***.***-45

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· CPF 003.***.***-00

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

INTERESSADO

MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHOCPF

MARCELO BORGES SERENOCPF

RICARDO SIQUEIRA RODRIGUESCPF

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· CPF 368.***.***-63

Autor:

BEATRIZ TONETTI AKL· CPF 417.***.***-62

Reu:

MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ

Reu:

MARCELLA HALAH MARTINS

Reu:

JULIA DIAS JACINTHO

Reu:

FLAVIA SILVA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL KIGNEL· OAB SP 329966· CPF 401.***.***-45

Reu:

ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Reu:

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA· OAB PR 98273· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL KIGNEL· OAB SP 329966· CPF 401.***.***-45

Reu:

ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Reu:

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA· OAB PR 98273· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MENEZES LIMACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARCIO RESENDE DE ALMEIDACPF

DF - NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DO UNICEUB

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EDIMILSON ALVES DE CARVALHOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DIAS MALTA· OAB DF 42875· CPF 041.***.***-33

Reu:

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO· CPF 047.***.***-55

Reu:

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 45247· CPF 987.***.***-59

Reu:

PAULA CRISTINA DE SOUZA SANTANA· CPF 710.***.***-49

Reu:

GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO· CPF 308.***.***-49

Reu:

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO· OAB DF 13096· CPF 380.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ELENILDE MARIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DIAS MALTA· OAB DF 42875· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 18903· CPF 692.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO· OAB DF 31856· CPF 602.***.***-04

Reu:

CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO· OAB DF 20527· CPF 714.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA DIAS MALTA· OAB DF 42875· CPF 041.***.***-33

Reu:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ELENILDE MARIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DIAS MALTA· OAB DF 42875· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 18903· CPF 692.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO· OAB DF 31856· CPF 602.***.***-04

Reu:

CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO· OAB DF 20527· CPF 714.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA DIAS MALTA· OAB DF 42875· CPF 041.***.***-33

Reu:

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA· OAB DF 23067· CPF 937.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RÉU: TIMOTHY MARTIN MULHOLLAND e outros (18) Advogado do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: MAURICIO RICARDO DA SILVA, MELILLO DINIS DO NASCIMENTO, PABLO PICININ SAFE, JOSE CARLOS DE MATOS, JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO, ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO, RENATO GUSTAVO ALVES COELHO, CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER, IVAN MACHADO BARBOSA, ARINILSON GONCALVES... (19/02/2026)

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