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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852869/BA (2025/0035239-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR - CE007216 TICIANO BOAVENTURA FERREIRA - BA024014 AGRAVADO: LUCAS EVANGELISTA FERNANDES AGRAVADO: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADOS: BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS - BA018606 ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS SEGUNDO - BA026596 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCAS EVANGELISTA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

REPRESENTACAO CASSI

Advogados

Autor:

ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS SEGUNDO

Autor:

BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LUCAS EVANGELISTA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Autor:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA· OAB BA 024014· CPF 988.***.***-49

Reu:

BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS· OAB BA 018606· CPF 812.***.***-72

Reu:

ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS SEGUNDO· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

REPRESENTACAO CASSI

LUCAS EVANGELISTA FERNANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/A

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ROBSON NOGUEIRA MANOEL· OAB SP 239658· CPF 835.***.***-04

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PUGAS· OAB MG 200079· CPF 749.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ROBSON NOGUEIRA MANOEL· OAB SP 239658· CPF 835.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PUGAS· OAB MG 200079· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas sobre a certidão de id 10572472483 (03/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HIDELFONSO FAUSTINO FILHO

CLAUDIO FIUZA DA SILVA

ELSON MARQUES DA SILVA

OSVALDINO PEDRO DA SILVA

GISLANE PEREIRA FERREIRA

+ 228 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBI

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA DA CRUZ· OAB BA 7411· CPF 111.***.***-00

Autor:

GERVASIO ALVES RIBEIRO· OAB BA 57555· CPF 033.***.***-02

Autor:

ANIBAL CARDOSO DE CASTRO· OAB BA 2978· CPF 017.***.***-04

Autor:

AMANDA SILVA BARBOSA MELLO· OAB BA 58734· CPF 038.***.***-43

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Outros

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

WILLIAN SANTOS DIAS· OAB BA 38606· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Cleuza Maria Pereira Advogado: Amanda Silva Barbosa Mello (OAB:BA58734) Advogado: Anibal Cardoso De Castro (OAB:BA2978) Advogado: Eduardo Correia Da Cruz (OAB:BA7411) Advogado: Gervasio Alves Ribeiro (OAB:BA57555) Interessado: Manoel Fernandes Da Cunha Advogado: Anibal Cardoso De Castro (OAB:BA2978) Advogado: Eduardo Correia Da Cruz (OAB:BA7411) Advogado: Gervasio Alves Ribeiro (OAB:BA57555) Interessado: Manoel Messias Nogueira... (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA SILVA BARBOSA MELLOCPF

ANIBAL CARDOSO DE CASTROCPF

EDUARDO CORREIA DA CRUZ

GERVASIO ALVES RIBEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA DA CRUZ· OAB BA 7411· CPF 111.***.***-00

Autor:

AMANDA SILVA BARBOSA MELLO· OAB BA 58734· CPF 038.***.***-43

Autor:

GERVASIO ALVES RIBEIRO· OAB BA 57555· CPF 033.***.***-02

Autor:

ANIBAL CARDOSO DE CASTRO· OAB BA 2978· CPF 017.***.***-04

Autor:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CORREIA DA CRUZ· OAB BA 7411· CPF 111.***.***-00

Reu:

AMANDA SILVA BARBOSA MELLO· OAB BA 58734· CPF 038.***.***-43

Reu:

GERVASIO ALVES RIBEIRO· OAB BA 57555· CPF 033.***.***-02

Reu:

ANIBAL CARDOSO DE CASTRO· OAB BA 2978· CPF 017.***.***-04

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Reu

JESUCINEIA ALVES DOS SANTOS CRUZ

MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS

ATENOR FERNANDES SOUZA

EPAMINONDAS MENDONCA BRICIDIO

LIZETE FIUZA SILVA

+ 226 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Reu:

AMANDA SILVA BARBOSA MELLO· OAB BA 58734· CPF 038.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0001875-08.2009.8.05.0088 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Guanambi Impugnante: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Impugnado: Isabel Donizete Da Costa Advogado: Amanda Silva Barbosa Mello (OAB:BA58734) Impugn... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCAS EVANGELISTA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS· OAB BA 18606· CPF 812.***.***-72

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA· OAB BA 24014· CPF 988.***.***-49

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Outros

ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS SEGUNDO· OAB BA 26596· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Lucas Evangelista Fernandes Advogado: Breno Amorim Da Silva Freitas (OAB:BA18606-A) Advogado: Antonio Afonso Da Silva Freitas Segundo (OAB:BA26596) Apelado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍ... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCAS EVANGELISTA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

REPRESENTACAO CASSI

Advogados

Autor:

ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS SEGUNDO

Autor:

BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LUCAS EVANGELISTA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA· OAB BA 24014· CPF 988.***.***-49

Reu:

BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS· OAB BA 18606· CPF 812.***.***-72

Reu:

ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS SEGUNDO· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

REPRESENTACAO CASSI

LUCAS EVANGELISTA FERNANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 39.245,70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES

Reu

LOTUS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 281.260,80

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Reu

EDMAR ANTONIO CALACACPF

JOSE RAIMUNDO BOLOGNANICPF

ILVANI DE GUSMAO LUCAS GONCALVES DA SILVACPF

JUAREZ AFONSO GUSMAOCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES

+ 14 outros

Outros

PAULA EMANUELLA MONTEIRO BARBALHO· OAB GO 43944· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 99.232,01

Último movimento: Processo Arquivado (19/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHANAEL MOREIRA

Reu

ESPóLIO DE ELIZáRIO MOREIRA

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDONÇA MARTINS· OAB GO 39152

Autor:

FABIO GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 36743· CPF 947.***.***-68

Autor:

JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA· OAB GO 22242

Reu:

ANA CARLA MENDONÇA MARTINS· OAB GO 39152

Reu:

FABIO GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 36743· CPF 947.***.***-68

Reu:

JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA· OAB GO 22242

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHANAEL MOREIRA

Reu

ESPóLIO DE ELIZáRIO MOREIRA

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDONÇA MARTINS· OAB GO 39152

Autor:

FABIO GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 36743· CPF 947.***.***-68

Autor:

JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA· OAB GO 22242

Reu:

ANA CARLA MENDONÇA MARTINS· OAB GO 39152

Reu:

FABIO GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 36743· CPF 947.***.***-68

Reu:

JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA· OAB GO 22242

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 22.366,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 51.621,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Publicação (18/04/2024)

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