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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 22.354,62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

TALITA AGUIAR BRAGA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 36.820,18

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSICPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSICPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a), bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Servi... (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 16.039,64

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRACPF

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES· OAB MS 18437

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Certidão (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam reali... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JEAN CARLOS VENTURA DE OLIVEIRACPF

JOAO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

TIAGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA· OAB ES 32190· CPF 136.***.***-71

Reu:

VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 25166· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA,

Reu

BV FINANCEIRA S.A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Autor:

MARCELA NASCIMENTO FRAGA· OAB RJ 152704· CPF 102.***.***-37

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI· OAB RJ 149560· CPF 101.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

MARCELA NASCIMENTO FRAGA· OAB RJ 152704· CPF 102.***.***-37

Reu:

JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI· OAB RJ 149560· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA,

Reu

BV FINANCEIRA S.A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Autor:

MARCELA NASCIMENTO FRAGA· OAB RJ 152704· CPF 102.***.***-37

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI· OAB RJ 149560· CPF 101.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

MARCELA NASCIMENTO FRAGA· OAB RJ 152704· CPF 102.***.***-37

Reu:

JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI· OAB RJ 149560· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, nesta data, procedo à intimação da parte ré, via DJEN, nos termos em que ficou determinado na parte final de fls/id 380:... 2.2) Após, INTIME-SE O RÉU para, documentadamente, informar qual foi o valor total efetivamente pago pela autora pelo contrato, qual foi o valor descontado, bem como juntar aos autos carta de quitação do financiamento, no prazo de cinco dias, interpretando-se o s... (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 28.000,00

Autor

CLAUDIA MARIA OHASHI BONNETTCPF

ANDREA MAURA OHASHICPF

MARIA JOSE OHASHICPF

FLAVIO ADUB BONNETTCPF

Advogados

Autor:

JOEL DE LELIS NOGUEIRA· OAB SP 133179· CPF 111.***.***-39

Outros

MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO· OAB SP 71912· CPF 026.***.***-75

MARIA STELA RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 384481· CPF 030.***.***-67

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (02/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN· OAB SP 264466· CPF 296.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN· OAB SP 264466· CPF 296.***.***-88

Reu:

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN· OAB SP 264466· CPF 296.***.***-88

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN· OAB SP 264466· CPF 296.***.***-88

Reu:

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN· OAB SP 264466· CPF 296.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EVELISE CRISTINE FRIZZARIN - SP264466 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valores estejam... (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 18.772,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA OLIVER PESSANHA· OAB SP 262766· CPF 220.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2022 (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TATIANA OLIVER PESSANHA· OAB SP 262766· CPF 220.***.***-84

Último movimento: Definitivo (31/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO JACKSON SEVERINO· OAB SC 030860· CPF 032.***.***-48

Reu:

BRUNO JACKSON SEVERINO· OAB SC 030860· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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