MARIA APARECIDA ROBERTI COELHO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 18.393,36

Autor

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZACPF

MARIA APARECIDA ROBERTI COELHOCPF

LUZIA FLAVIA COELHO SCARAMUZZACPF

CLARICE COELHO SCARAMUZZACPF

ISADORA COELHO SCARAMUZZACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Outros

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

SAMANTA HERNANDES LOPES NAVA· OAB SP 454585

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZACPF

ISADORA COELHO SCARAMUZZACPF

MARIA APARECIDA ROBERTI COELHOCPF

LUZIA FLAVIA COELHO SCARAMUZZACPF

CLARICE COELHO SCARAMUZZACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA NAVA· CPF 219.***.***-85

Autor:

SAMANTA HERNANDES LOPES NAVA· CPF 385.***.***-03

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 18.393,36

Autor

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZACPF

MARIA APARECIDA ROBERTI COELHOCPF

LUZIA FLAVIA COELHO SCARAMUZZACPF

CLARICE COELHO SCARAMUZZACPF

ISADORA COELHO SCARAMUZZACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA NAVA· CPF 219.***.***-85

Autor:

SAMANTA HERNANDES LOPES NAVA· CPF 385.***.***-03

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON HEBERT DA SILVA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON HEBERT DA SILVA ARRUDACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEFFERSON HEBERT DA SILVA ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO AQUINO NEVES

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA· OAB SP 332788· CPF 019.***.***-24

Autor:

ANA KARINA SILVEIRA DELBOUX· CPF 226.***.***-22

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO· OAB SP 149497· CPF 008.***.***-05

Reu:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 267606· CPF 104.***.***-06

Outros

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSPADRE TRANSPORTES DE VEICULOS LTDACNPJ

SERGIO AQUINO NEVES

MARIA APARECIDA COELHOCPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

SERGIO AQUINO NEVES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

SERGIO AQUINO NEVES

Advogados

Autor:

ANA KARINA SILVEIRA DELBOUX· CPF 226.***.***-22

Autor:

SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA· OAB SP 332788· CPF 019.***.***-24

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO· OAB SP 149497· CPF 008.***.***-05

Reu:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 267606· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

SERGIO AQUINO NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA COELHO

Advogados

Autor:

ROBSON HENRIQUE DA SILVA PIRES· OAB GO 41606

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Recorrente(s) - JEFFERSON JOSE AZARIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA CA... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Restritiva de DireitosRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Recorrente(s) - JEFFERSON JOSE AZARIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA CA... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Restritiva de DireitosEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Recorrente(s) - JEFFERSON JOSE AZARIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA CA... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Recorrente(s) - JEFFERSON JOSE AZARIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA CA... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Restritiva de DireitosEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Recorrente(s) - JEFFERSON JOSE AZARIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA CA... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON JOSE AZARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Recorrente(s) - JEFFERSON JOSE AZARIAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA CA... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

NANCI ARAUJO SOUSACPF

RAIMUNDO CARLOS GOMESCPF

MARIA APARECIDA COELHOCPF

WILKEN ROBERTO FERREIRA SILVACPF

+ 82 outros

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Reu:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

HENRIQUE ALVES COELHO· OAB MG 154488

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE COSTA DAS MERCESCPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

ALINE ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDACPF

VANDERLEI GONCALVES EVANGELISTACPF

+ 72 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Autor:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES

Autor:

CLAUDIA MARIA PEREIRA CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELE APARECIDA BARBOSA ALEIXO ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELE APARECIDA BARBOSA ALEIXO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELLE APARECIDA BARBOSA ALEIXO ALVES

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELLE APARECIDA BARBOSA ALEIXO ALVES

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELLE APARECIDA BARBOSA ALEIXO ALVES

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MICHELLE APARECIDA BARBOSA ALEIXO ALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.... (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL CARLOS MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL CARLOS MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODINEI MOZART DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Outros

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODINEI MOZART DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODINEI MOZART DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELSON DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Outros

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELSON DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELSON DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2021)

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