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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ACRISIO DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 23137· CPF 002.***.***-25

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PAULO TORRES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva de Vagas para DeficientesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513· CPF 284.***.***-91

Reu:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513· CPF 284.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 20.826,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.826,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATECCNPJ

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Reu:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Autor:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513· CPF 284.***.***-91

Reu:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703399-33.2024.8.07.0018 PROCEDIMENT... (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Autor:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513· CPF 284.***.***-91

Reu:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA· OAB DF 18513· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

VALE S ACPF

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 114973· CPF 040.***.***-94

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Reu

BHP BILLITON METAIS S/A

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 557.887,05

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

IVONILSON COELHO PEREIRACPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA AMELIA BACELAR DE MELO MESQUITA· OAB PE 34208· CPF 080.***.***-36

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RS 79813· CPF 012.***.***-67

Reu:

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· OAB PE 29221· CPF 301.***.***-68

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Reu

IVONILSON COELHO PEREIRACPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· OAB PE 29221· CPF 301.***.***-68

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

RENATA AMELIA BACELAR DE MELO MESQUITA· OAB PE 34208· CPF 080.***.***-36

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· OAB PE 29221· CPF 301.***.***-68

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Reu:

RENATA AMELIA BACELAR DE MELO MESQUITA· OAB PE 34208· CPF 080.***.***-36

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 59.520,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIRMINOCPF

LUIZ SERGIO FIRMINOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CHR CONSTRUTORA E COMERCIAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Autor:

NALIGIA CANDIDO DA COSTA· OAB SP 231467· CPF 293.***.***-08

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA· OAB SP 276660· CPF 222.***.***-92

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES· OAB SP 384430· CPF 338.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIRMINOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Autor:

NALIGIA CANDIDO DA COSTA· OAB SP 231467· CPF 293.***.***-08

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Autor:

ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA· OAB SP 276660· CPF 222.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Reu:

NALIGIA CANDIDO DA COSTA· OAB SP 231467· CPF 293.***.***-08

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA· OAB SP 276660· CPF 222.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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