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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 18.480,00

Autor

MARIA APARECIDA TOSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA TOSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA TOSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022615-30.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA TOSTA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Nada a prover no que tange ao requerimento da parte autora e à manutenção do benefício pleiteado, vez que não há descumprimento de ordem judicial transitada em julgado. Não obstante, a alegação do autor acerca da convocação "Avali... (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 70.765,64

Autor

PAULO CESAR LIMACPF

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUESCPF

FREDERICO GARCIA GUIMARAESCPF

MARIA IMACULADA DE CARVALHO CRESCENCIOCPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

+ 8 outros

Outros

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556· CPF 914.***.***-91

MICHEL MITRE HADDAD· OAB MG 79934· CPF 031.***.***-50

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 9802

LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO· OAB MG 58666· CPF 374.***.***-59

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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