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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 764.560,28

Autor

R Z M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

UNIAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

GRANJA SAITO SA

MASTER DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

+ 182 outros

Reu

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE· OAB DF 9937· CPF 244.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FONTENELE CARVALHO· OAB DF 9977· CPF 014.***.***-20

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

FABER IRIA MATIAS· OAB GO 11228· CPF 116.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA GOMES GIANELO· CPF 326.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 3.366,30

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 60330· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 60330· CPF 002.***.***-10

Reu:

JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 60330· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Definitivo (02/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 60330· CPF 002.***.***-10

Reu:

JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 60330· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710068-05.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Efetuado o pagamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ALOISIO BATISTA GUSMAO· OAB MG 55913

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Descida dos autos. Adv - ALOISIO BATISTA GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judic... (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ALOISIO BATISTA GUSMAO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 316.944,00

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VIBE INTERNET PROVEDOR DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

KALEBE AKIO TASHIMACPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 23895· CPF 003.***.***-66

Reu:

EDUADO HERNANDES CARDOSO PEREIRA

Reu:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986· CPF 901.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

KALEBE AKIO TASHIMACPF

VIBE INTERNET PROVEDOR DE TELECOMUNICAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986· CPF 901.***.***-15

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 23895· CPF 003.***.***-66

Autor:

EDUARDO HERNANDES CARDOSO PEREIRA· OAB PR 41861· CPF 036.***.***-07

Reu:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986· CPF 901.***.***-15

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Reu:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 23895· CPF 003.***.***-66

Reu:

EDUARDO HERNANDES CARDOSO PEREIRA· OAB PR 41861· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ILKENIA SILVA MACEDO· OAB MT 32311· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Documento (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 7.161,66

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Documento (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 250570· CPF 018.***.***-39

Reu:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JAILSON RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

JUCILEA DE SOUSA VIEIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA· OAB SP 359590· CPF 318.***.***-75

Reu:

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA· OAB SP 328759· CPF 380.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JAILSON RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JUCILEA DE SOUSA VIEIRA OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA· OAB SP 359590· CPF 318.***.***-75

Reu:

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA· OAB SP 328759· CPF 380.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO PACIFICO AQUINO· OAB AL 12821· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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