MARIA ARANTES RAPOSO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/1989

Distribuição

21/02/1989

Valor

R$ 374,90

Autor

ADELINO DOMINGOS RODRIGUESCPF

LUIZ LIEBANA VERJASCPF

MARIA ARANTESCPF

DAVID BILLIACPF

VINICIUS POLLI RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER GUERCHE LIEBANA TORRES· OAB SP 294056· CPF 062.***.***-06

Autor:

RUBEN TEDESCHI RODRIGUES· OAB SP 49633· CPF 786.***.***-25

Autor:

ADELINO DOMINGOS RODRIGUES· CPF 785.***.***-04

Autor:

LUIZ LIEBANA VERJAS· CPF 012.***.***-20

Autor:

MARIA ARANTES· CPF 018.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/1991

Distribuição

25/09/1991

Valor

R$ 375.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

HELTON GUERCHE LIEBANA TORRES

HELTON GUERCHE LIEBANA TORRESCPF

LUIZ LIEBANA VERJASCPF

MARIA ARANTESCPF

DAVID BILLIACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RUBEN TEDESCHI RODRIGUES· OAB SP 49633· CPF 786.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. (24/06/1992)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/1989

Distribuição

22/02/1989

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresApelação Cível

Ajuizamento

25/09/1991

Distribuição

30/09/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 975.955,06

Autor

ANALIA ALEXANDRE FREITAS LACERDA DE OLIVEIRACPF

ANGELA MARIA SILVACPF

EDUARDO ALEXANDRE DE FREITASCPF

JANDIRA FRANCISCA DA SILVACPF

CLAUDIA ANTONIA DA SILVA

+ 11 outros

Reu

SABESP - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ· OAB SP 066255· CPF 937.***.***-15

Autor:

GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO· OAB SP 138201· CPF 759.***.***-72

Reu:

JAIME MELANIAS DOS SANTOS· OAB SP 173707· CPF 175.***.***-30

Reu:

BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES· OAB SP 422232· CPF 092.***.***-63

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR PAPASSONI MORAES· OAB SP 196154· CPF 218.***.***-52

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ANALIA ALEXANDRE FREITAS LACERDA DE OLIVEIRACPF

ANDRE FREITAS LACERDA OLIVEIRACPF

ANA BETANIA DE SOUZA VEIGASCPF

ADRIANO FREITAS LACERDA OLIVEIRACPF

CARLOS ALEXANDRE DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CESAR PAPASSONI MORAES· CPF 218.***.***-52

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Reu:

GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO· OAB SP 138201· CPF 759.***.***-72

Reu:

JOSÉ LUIZ· OAB SP 066255· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 594947/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252574497). (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

EDUARDO ALEXANDRE DE FREITASCPF

ADRIANO FREITAS LACERDA OLIVEIRACPF

ALEXANDRE PINTOCPF

ANA BETANIA DE SOUZA VEIGASCPF

ANALIA ALEXANDRE FREITAS LACERDA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ANALIA ALEXANDRE FREITAS LACERDA DE OLIVEIRACPF

ANGELA MARIA SILVACPF

EDUARDO ALEXANDRE DE FREITASCPF

JANDIRA FRANCISCA DA SILVACPF

CLAUDIA ANTONIA DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Reu:

JOSÉ LUIZ· OAB SP 066255· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 975.955,06

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

EDUARDO ALEXANDRE DE FREITASCPF

Reu

ANALIA ALEXANDRE FREITAS LACERDA DE OLIVEIRACPF

ANGELA MARIA SILVACPF

EDUARDO ALEXANDRE DE FREITASCPF

JANDIRA FRANCISCA DA SILVACPF

CLAUDIA ANTONIA DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JAIME MELANIAS DOS SANTOS· OAB SP 173707· CPF 175.***.***-30

Autor:

BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES· OAB SP 422232· CPF 092.***.***-63

Autor:

JOSÉ LUIZ· OAB SP 066255· CPF 937.***.***-15

Reu:

JOSÉ LUIZ· OAB SP 066255· CPF 937.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CM SOLUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

BHG PARTICIPACOES LTDA.

BHG S.A.

Outros

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 92060· CPF 011.***.***-78

GABRIEL TEIXEIRA ALVES· OAB SP 373779

JULIA SPADONI MAHFUZ· OAB SP 407982· CPF 378.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CMSOLUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BHG PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUPCNPJ

Reu

CPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CMSOLUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BHG PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUPCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Autor:

LEILA DE MELO DINIZ· OAB RJ 238071· CPF 109.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· OAB RJ 254241· CPF 151.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

LEILA DE MELO DINIZ· OAB RJ 238071· CPF 109.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· OAB RJ 254241· CPF 151.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFÍCIO, objeto BN428273654BR, pelo seguinte motivo: Endereço insuficiente. (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 42ª PROMOTORIA NATAL

Reu

DANILO AFFONSO DE MORAESCPF

MARIA CRISTOFARO RAPOSOCPF

SERGIO MACHADO TERRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

DANILO AFFONSO DE MORAES· OAB RJ 248708· CPF 146.***.***-70

Reu:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· OAB RJ 254241· CPF 151.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TRINDADE ABREU DA SILVA MENEGALDO· OAB SP 282262· CPF 212.***.***-25

Reu:

EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS· OAB SP 212244· CPF 212.***.***-18

Reu:

EDUARDO MARTELINI DAHER· OAB SP 206486· CPF 246.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

Último movimento: Juntada de Ofício (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

VANICE DE FATIMA SILVACPF

JAIRO ROGERIO DA SILVACPF

JAIME DONIZETE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO

Advogados

Autor:

FABIANA CHAGAS· OAB SP 301079· CPF 255.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

Autor:

ELAINE HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 168348· CPF 156.***.***-95

Reu:

HUMBERTO DE MELO FUKUZAVA· CPF 402.***.***-39

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO

Advogados

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HRM CALDERARIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO· OAB SP 380730· CPF 054.***.***-83

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA· OAB SP 214227· CPF 146.***.***-09

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

HRM CALDERARIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB SP 474738· CPF 123.***.***-00

Reu:

ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO· OAB SP 380730· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Acórdão registrado (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HRM CALDERARIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO· OAB SP 380730· CPF 054.***.***-83

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HRM CALDERARIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO· OAB SP 380730· CPF 054.***.***-83

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 850.000,00

Autor

EUGENIA GARCIA SANTOSCPF

TEREZINHA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASAROTTO DOMENE· OAB SP 250113· CPF 160.***.***-04

Reu:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Reu:

ZILMAR CESAR· OAB SP 305925· CPF 126.***.***-12

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIA GARCIA SANTOSCPF

TEREZINHA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASAROTTO DOMENE· OAB SP 250113· CPF 160.***.***-04

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 850.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

EUGENIA GARCIA SANTOSCPF

TEREZINHA APARECIDA DA SILVACPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Reu:

CLAUDIA CASAROTTO DOMENE· OAB SP 250113· CPF 160.***.***-04

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

ST PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB SP 474738· CPF 123.***.***-00

Autor:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO· OAB SP 48017· CPF 352.***.***-87

Reu:

ANDRE JOSE ALBINO· OAB SP 53589· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 4.811.473,92

Autor

MARCELO PAES FERNANDEZ CONDECPF

SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

ST PARTICIPACOES S.A.CNPJ

STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACPF

Reu

ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB SP 261217· CPF 011.***.***-78

Autor:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO· OAB SP 48017· CPF 352.***.***-87

Reu:

ANDRE JOSE ALBINO· OAB SP 53589· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

ST PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO· OAB SP 48017· CPF 352.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

ST PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MARCELO PAES FERNANDEZ CONDECPF

Advogados

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 166.870,45

Autor

ELVIRA DO AMARAL LENA BERNICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· OAB RJ 254241· CPF 151.***.***-88

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468· CPF 021.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010821432024402000020260416111604 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 166.870,45

Autor

ELVIRA DO AMARAL LENA BERNICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 223183· CPF 107.***.***-47

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· OAB RJ 254241· CPF 151.***.***-88

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468· CPF 021.***.***-00

Autor:

DANILO AFFONSO DE MORAES· CPF 146.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PensãoAção Rescisória

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELVIRA DO AMARAL LENA BERNI (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 223183· CPF 107.***.***-47

Autor:

DANILO AFFONSO DE MORAES· OAB RJ 248708· CPF 146.***.***-70

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· OAB RJ 254241· CPF 151.***.***-88

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468· CPF 021.***.***-00

Reu:

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 223183· CPF 107.***.***-47

Reu:

DANILO AFFONSO DE MORAES· OAB RJ 248708· CPF 146.***.***-70

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· OAB RJ 254241· CPF 151.***.***-88

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239133/RJ (2026/0147728-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ELVIRA DO AMARAL LENA BERNI ADVOGADOS: SÉRGIO MACHADO TERRA - RJ080468 LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA - RJ223183 DANILO AFFONSO DE MORAES - RJ248708 MARIA CRISTOFARO RAPOSO - RJ254241 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026. (29/05/2026)

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