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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 042331· CPF 091.***.***-02

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 017612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· CPF 919.***.***-49

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 038934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 017612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 042331· CPF 091.***.***-02

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 038934· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOLHIMENTO DE NOSSA SENHORA DOS HUMILDESCNPJ

Reu

ERIVALDO LIMA PEDRACPF

Advogados

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Autor:

TATIANE BARROSO AMORIM· OAB BA 26475· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Outros

AROLDO DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 34992· CPF 294.***.***-20

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

MARCELO PINHEIRO GÓES· OAB BA 32052

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO

VINICIUS CRUZ MAJDALANICPF

Reu

DISTACOL PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Autor:

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

ALDENICIO SOUZA LIMA· OAB BA 9254· CPF 127.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

HESA 62 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MONDIAL SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Autor:

CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE· OAB BA 50421· CPF 049.***.***-07

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HESA 62 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MONDIAL SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO MONDIAL SALVADOR em 27/09/2024 23:59. (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 25.359,11

Autor

EDIFICIO ONDINA SPECIAL PLACE BUSINESS FLATCNPJ

Reu

ENIR FERREIRA LUNACPF

ESPOLIO DE GABY SIMOES DOS SANTOS

CLAUDIA MARIA MARON SIMOES DOS SANTOSCPF

MONICA MARIA SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Outros

TALUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP· OAB BA 610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Edificio Ondina Special Place Business Flat Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012) Executado: Espolio De Gaby Simoes Dos Santos Executado: Enir Ferreira Luna Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0521071-22.2019.8.05.0001 Execução De Título Ext... (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Distacol Construcoes Eireli - Me Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012-A) Apelante: Condominio Horizontal Beira Rio Advogado: Diego Sued Alves De Araujo (OAB:BA42331-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO JOSE PEREIRA DE MESQUITACPF

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIFICIO SEASONS RESIDENCECNPJ

Reu

ROBERTO RIVELINO DE MELO MORENOCPF

VIVIANE MATOS GALVAO MORENOCPF

Advogados

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 21602· CPF 167.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE MATOS GALVAO MORENO em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ICONECNPJ

Reu

COUGAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

THIAGO ALEM ROCHA· OAB BA 27054· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de COUGAR ENGENHARIA LTDA em 17/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 35.853,74

Autor

GERVASIO MENESES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Autor:

YASMIN ANDRADE HEGOUET· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 300,00

Autor

WALDELINA SACRAMENTOCPF

Reu

ESPOLIO DE DEUSDETH DE JESUS

Advogados

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de WALDELINA SACRAMENTO em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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