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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 239.396,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858195/RS (2025/0052261-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: GESSI DA ROSA DIAS REPRESENTADO POR: RONI DA ROSA DIAS ADVOGADO: UBIRATÃN DIAS DA SILVA - RS101752 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessi... (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 239.396,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GESSI DA ROSA DIASCPF

RONI DA ROSA DIASCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

UBIRATÃN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 239.396,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GESSI DA ROSA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. GESSI DA ROSA DIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

UBIRATÃN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

UBIRATÃN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Filho Maior e InválidoRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 99.488,21

Autor

RONI DA ROSA DIASCPF

GESSI DA ROSA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198005/RS (2025/0052824-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GESSI DA ROSA DIAS REPRESENTADO POR: RONI DA ROSA DIAS ADVOGADOS: UBIRATÃN DIAS DA SILVA - RS101752 MARIA CAROLINA DOS SANTOS - RS120043 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federa... (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Filho Maior e InválidoRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 99.488,21

Autor

GESSI DA ROSA DIASCPF

RONI DA ROSA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão - processo sobrestado - ST5 -> GAB53 (17/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Filho Maior e InválidoRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 99.488,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GESSI DA ROSA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 2.280,00

Autor

MILENE MOREIRA MARQUESCPF

Reu

ERONI LORENZ ABELLA 48738166020CNPJ

Advogados

Autor:

LHANA CAROLINE LOPES CARDOSO· OAB RS 111481· CPF 032.***.***-11

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53656343220248217000/TJRS (09/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 17.478,25

Autor

LUIS DE OLIVEIRA VARGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 (13/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 89.007,97

Autor

RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA SELISTRE E SILVA· OAB RS 082526· CPF 014.***.***-21

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 89.007,97

Autor

RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Autor:

BRUNA MARIA SELISTRE E SILVA· OAB RS 082526· CPF 014.***.***-21

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 35.564,75

Autor

VILMAR JOSE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 35.564,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VILMAR JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 15.736,74

Autor

SUELMA ALMEIDA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 39.798,98

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 18.409,00

Autor

VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO MACHADO DOS REIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO MACHADO DOS REIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RS 120043· CPF 022.***.***-93

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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