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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

MARIA CASSIA ANDRADE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

MARIA CASSIA ANDRADE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

MARIA CASSIA ANDRADE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) APELADO: MARIA CASSIA ANDRADE SOUZA RIBEIRO Advogado(s): DESPACHO Não havendo requerimentos, arquive-se. ITORORÓ/BA, data registrada no sistema. ROJAS SANCHES JUNQUEIRA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: PROCED... (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

MARIA CASSIA ANDRADE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.651,06

Autor

MARIA CASSIA ANDRADE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Outros

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Em observância à previsão do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em conciliar no presente feito. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (10/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SARAH SILVA BEZERRACPF

HERNANDES SANTIAGO PEREIRA JUNIORCPF

GUERINO LUIZ PUNTEL FILHOCPF

CASSIA RIBEIRO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

HERNANDES SANTIAGO PEREIRA JUNIOR

GUERINO LUIZ LUIZ PUNTEL FILHO

SARAH SILVA BEZERRA

HERNANDES SANTIAGO PEREIRA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Autor:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Autor:

ALINE CARNEIRO BRINGEL· OAB PA 15446· CPF 983.***.***-53

Autor:

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO· OAB PA 15388· CPF 047.***.***-09

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO· OAB PA 15388· CPF 047.***.***-09

Reu:

ALINE CARNEIRO BRINGEL· OAB PA 15446· CPF 983.***.***-53

Reu:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Reu:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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