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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 105.000,00

Autor

CARLOS VINICIUS PINHEIRO SILVACPF

Reu

DOMINICI & DOMINICI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MACEDO GUTERRESCPF

Reu

RAFAEL BASTOS DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Autor:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MACEDO GUTERRESCPF

Reu

RAFAEL BASTOS DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Autor:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 105.000,00

Autor

DOMINICI & DOMINICI LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS VINICIUS PINHEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 41.072,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 41.072,77

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS JACINTO DOMINICICPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA GALDINO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS JACINTO DOMINICICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA GALDINO· OAB MA 15713· CPF 035.***.***-51

Autor:

ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO· OAB MA 15826· CPF 035.***.***-20

Autor:

PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MA 10409· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA DE CASSIA SANTOS JACINTO DOMINICI REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0827540-02.2021.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID10318... (18/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS JACINTO DOMINICICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA GALDINO· OAB MA 15713· CPF 035.***.***-51

Autor:

ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO· OAB MA 15826· CPF 035.***.***-20

Autor:

PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MA 10409· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVANITA DA GRACA SILVA ARAUJOCPF

DARCILEIA COSTA FRAZAOCPF

LUIZ CARLOS ROCHA JUNIORCPF

MARIA ELIZA SENACPF

RITA DE CASSIA SANTOS JACINTO DOMINICICPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO· OAB MA 15826· CPF 035.***.***-20

Autor:

BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA· OAB MA 8835· CPF 930.***.***-49

Autor:

PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MA 10409· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVANITA DA GRACA SILVA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MA 10409· CPF 016.***.***-12

Autor:

ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO· OAB MA 15826· CPF 035.***.***-20

Autor:

BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA· OAB MA 8835· CPF 930.***.***-49

Autor:

FRANCISCO EVANDRO DE AMORIM COSTA· OAB MA 8498

Autor:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Reu:

BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA· OAB MA 8835· CPF 930.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EVANDRO DE AMORIM COSTA· OAB MA 8498

Reu:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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