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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUCIMAURA DA CRUZ DANTASCPF

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Reu:

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 35262· CPF 391.***.***-91

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCIMAURA DA CRUZ DANTASCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 35262· CPF 391.***.***-91

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 19.374,28

Autor

LUIZ WASHINGTON MESQUITA

MARIA ALDENIR DE SOUSA MESQUITA

Reu

ESPOLIO DE TARCISIO DE CARVALHO E MARIA ZARANZA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Autor:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201346383 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE TARCISIO DE CARVALHO E MARIA ZARANZA DE CARVALHO

Reu

LUIZ WASHINGTON MESQUITA

MARIA ALDENIR DE SOUSA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Autor:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Reu:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Petição (Resposta) (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE TARCISIO DE CARVALHO E MARIA ZARANZA DE CARVALHO

Reu

LUIZ WASHINGTON MESQUITA

MARIA ALDENIR DE SOUSA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Autor:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Reu:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05-08-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0150636-55.2008.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 15.264,00

Autor

MARIA CELESTE RIBEIROCPF

MARIA LUCIA RIBEIRO LOPESCPF

LUCIMARA RIBEIRO LOPESCPF

JEFFERSON DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA BRAGA· OAB TO 8387· CPF 027.***.***-84

Autor:

ARIANE AIRES DE BRITO· OAB TO 7540· CPF 015.***.***-71

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002058-22.2018.8.27.2716/TO REQUERENTE: MARIA CELESTE RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540) ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) REQUERENTE: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES (Representante) ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540) ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE RIBEIRO

MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES

Advogados

Autor:

THAMIRES PEREIRA BRAGA· OAB TO 8387· CPF 027.***.***-84

Autor:

ARIANE AIRES DE BRITO· OAB TO 7540· CPF 015.***.***-71

Autor:

ARIANE AIRES DE BRITO· OAB TO 007540· CPF 015.***.***-71

Autor:

THAMIRES PEREIRA BRAGA· OAB TO 008387· CPF 027.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/1994

Distribuição

25/08/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER BERTIE DE LA GARDCPF

CARLOS HENRIQUE MENDES DE SOUSA

CLETINA ROCHA AGUIARCPF

EDVAL BORGES DA SILVA SEGUNDO

ELIZABETH RIBEIRO DE CASTRO

+ 19 outros

Reu

AIDA SILVA ROLLEMBERGCPF

ANDREA FREIRE TYNANCPF

ANDREA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREA MARQUES SILVA

BANCO BRADESCO SA

BANCO DO BRASIL SA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO EMMANUEL SILVA LIMA· OAB BA 4052

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

AIDA SILVA ROLLEMBERG· OAB BA 818· CPF 897.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE MENDES DE SOUSA· OAB BA 18797

Autor:

FRANCISCO XAVIER GARCIA SOTO NETO· OAB BA 29355· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMMANUEL SILVA LIMA· OAB BA 4052

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

AIDA SILVA ROLLEMBERG· OAB BA 818· CPF 897.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE MENDES DE SOUSA· OAB BA 18797

Reu:

FRANCISCO XAVIER GARCIA SOTO NETO· OAB BA 29355· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026590-12.1994.8.05.0001. EXEQUENTE: MOYSES SCHIPER, JUAREZ DOS SANTOS SOUZA, MOYSES WOLFOVITCH, MARIA LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO, JOAO JOSE DE BRITO, RUTH KAUFMANN DE BRITO, ESPOLIO DE EULALIA CASTRO KAUFMANN, JOCEL GOMES, ALEXANDER BERTIE DE LA GARD, CLETINA ROCHA AGUIAR, MARGARIDA MARIA MURICY SILVA LIMA, WALTER RAYMUNDO THEOPHILO NEGREIROS, ELIZABETH RIBEIRO DE CASTRO, MARIA CELESTE RIBEIRO MAGALHAES, JOAQUIM DIAS RIBEIRO E... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRACPF

JULIANO RICARDO SCHMITTCPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

MARIANA BARROS MENDONCACPF

Reu

ALEXANDER BERTIE DE LA GARDCPF

CLETINA ROCHA AGUIARCPF

ELIZABETH RIBEIRO DE CASTRO

ESPOLIO DE EULALIA CASTRO KAUFMANN

ESPÓLIO DE PAULO EMMANUEL SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMMANUEL SILVA LIMA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

PAULO EMMANUEL SILVA LIMA· OAB BA 4052

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB BA 24180· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PAULO EMMANUEL SILVA LIMA· OAB BA 4052

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB BA 24180· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/10/2001

Distribuição

29/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRACPF

JULIANO RICARDO SCHMITTCPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

MARIANA BARROS MENDONCACPF

Reu

ALEXANDER BERTIE DE LA GARDCPF

CLETINA ROCHA AGUIARCPF

ELIZABETH RIBEIRO DE CASTRO

ESPOLIO DE EULALIA CASTRO KAUFMANN

ESPÓLIO DE PAULO EMMANUEL SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMMANUEL SILVA LIMA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

PAULO EMMANUEL SILVA LIMA· OAB BA 4052

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB BA 24180· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PAULO EMMANUEL SILVA LIMA· OAB BA 4052

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB BA 24180· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): MARIANA BARROS MENDONCA (OAB:MG103751-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780-A), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886-A), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875-A) APELADO: Juarez dos Santos Souza e outros (14) Advogado(s): LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (OAB:BA24180-A), ESPÓLIO DE PAULO EMMANUEL SILVA LIMA registrado(a) civilmente como PAULO EMMANUEL SILVA LIMA (OAB:BA4052-A) D... (29/04/2026)

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