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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 150,00

Autor

JOSE FERRAZ DE CASTROCPF

ANTONIO DOCA DE ARAUJOCPF

MARIA HELENA DE SOUSA REISCPF

MARIA CELIA FERNANDESCPF

NEUSALIA DE SOUSA LIMACPF

+ 6 outros

Reu

DIRETOR GERAL DO IASPI

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA· OAB PI 1977· CPF 181.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO· OAB PI 1628· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA REGINA COSTA MONTEIROCPF

JOSE VIANA DA SILVA

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

ANTONIO DE SOUSA MENESESCPF

NESTOR DA COSTA FERREIRACPF

+ 75 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

SECRETARIO(A) DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES· OAB PI 5464· CPF 003.***.***-06

Autor:

JENIFER RAMOS DOURADO· OAB PI 4144· CPF 291.***.***-90

Autor:

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273· CPF 007.***.***-40

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

10. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (AGRAVADO)

11. JOAQUIM MACHADO PONTES (AGRAVADO)

12. PETRONILIA PEREIRA GONCALVES (AGRAVADO)

13. ALZIRA DA COSTA FERREIRA E SILVA (AGRAVADO)

14. MARIA DO AMPARO LUZ (AGRAVADO)

+ 27 outros

Advogados

Autor:

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273· CPF 007.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES· OAB PI 15576· CPF 027.***.***-48

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

JENIFER RAMOS DOURADO· OAB PI 4144· CPF 291.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273· CPF 007.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

JENIFER RAMOS DOURADO· OAB PI 4144· CPF 291.***.***-90

Reu:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3281458/PI (2026/0177488-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: FRANCISCA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ELVINA MARIA ALEXANDRE E SILVA AGRAVADO: ELIZABETE SOARES VERAS GARCEZ AGRAVADO: LUIZ FERNANDES DE LIMA AGRAVADO: MARIA GORETE PEREIRA DE SOUSA REIS AGRAVADO: MARIA CELIA FERNANDES AGRAVADO: MARIA DO CARMO CARVALHO AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA AGRAVADO: JOAQUIM MACHADO PONTE... (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AMADEU RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

MARIA CELIA FERNANDES MOURA

Advogados

Autor:

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO· OAB PB 011583· CPF 567.***.***-87

Reu:

ELMANO CUNHA RIBEIRO· CPF 048.***.***-68

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 026233· CPF 093.***.***-06

Outros

ANTÔNIO CARLOS IRANLEI TOSCANO MOURA DOMINGUES· OAB PB 011297

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

Reu

AMADEU RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA CELIA FERNANDES MOURA

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Reu

AMADEU RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 026233· CPF 093.***.***-06

Autor:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· CPF 022.***.***-52

Autor:

ELMANO CUNHA RIBEIRO· CPF 048.***.***-68

Reu:

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO· OAB PB 011583· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Reu

MARIA BETANIA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Reu:

NAYANA SANTANA DE FREITAS· OAB PB 19659· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA BETANIA GOMES DA SILVA em 15/05/2023 23:59. (19/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 145.196,26

Autor

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Reu

A2 ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de A2 ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO GOMES FERREIRACPF

MARIA DA SALETE FERREIRACPF

Reu

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

LOTEAMENTO JARDIM ESTER, QUADRA 236, LOTE 0248

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Advogados

Autor:

GLEICY LIMEIRA ROLIM· OAB PB 23150· CPF 045.***.***-48

Autor:

EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO· OAB PB 15614· CPF 042.***.***-01

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GOMES FERREIRA, MARIA DA SALETE FERREIRA REU: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0835026-82.2019.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada por ANTONIO GOMES FERREIRA e MARIA DA SALETE FERREIRA, devidamente qualificados, em face de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA e MARIA CELI... (12/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Reu

OLIVEIRA AZEVEDO ALVESCPF

OLIVEIRA DE AZEVEDO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Reu

ELISANE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS IRANLEI TOSCANO MOURA DOMINGUES· OAB PB 11297· CPF 981.***.***-20

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RUIZ NUNES DOS SANTOS· OAB PB 24413· CPF 268.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (19/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

Reu

ELISANE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA RUIZ NUNES DOS SANTOS· OAB PB 24413· CPF 268.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALEX DA SILVA NASCIMENTOCPF

SIMONE DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOSENILDO ALEXANDRINO FELIX

EDIVANDA XAVIER BORGESCPF

Reu

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO· OAB PB 18876· CPF 982.***.***-34

Autor:

MOISES DE SOUZA COELHO NETO· OAB PB 12599· CPF 012.***.***-73

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MOISES DE SOUZA COELHO NETOCPF

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTOCPF

Reu

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO· OAB PB 18876· CPF 982.***.***-34

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/10/2024)

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