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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 52.523,47

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 52.523,47

Autor

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JAITAN DOS SANTOS ANDRADECPF

CLICIA DE ANDRADE SOBRALCPF

Advogados

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

DAIANE DOURADO QUEIROZ· OAB PB 26008· CPF 033.***.***-35

Reu:

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PB 22013· CPF 067.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de JAITAN DOS SANTOS ANDRADE em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JAITAN DOS SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DAIANE DOURADO QUEIROZ· OAB PB 26008· CPF 033.***.***-35

Autor:

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PB 22013· CPF 067.***.***-25

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

DAIANE DOURADO QUEIROZ· OAB PB 26008· CPF 033.***.***-35

Reu:

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PB 22013· CPF 067.***.***-25

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JAITAN DOS SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DAIANE DOURADO QUEIROZ· OAB PB 26008· CPF 033.***.***-35

Autor:

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PB 22013· CPF 067.***.***-25

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

DAIANE DOURADO QUEIROZ· OAB PB 26008· CPF 033.***.***-35

Reu:

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PB 22013· CPF 067.***.***-25

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

CLICIA DE ANDRADE SOBRALCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

CLICIA DE ANDRADE SOBRALCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

CLICIA DE ANDRADE SOBRALCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.804,80

Autor

CLICIA DE ANDRADE SOBRALCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA· OAB PB 3741· CPF 110.***.***-49

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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