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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 29.629,08

Autor

MARCIA MARIA REBOUCAS DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 29.629,08

Autor

MARCIA MARIA REBOUCAS DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 34.203,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCASCPF

Outros

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Agrav Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804504-52.2021.8.20.0000 Polo ativo Banco do Brasil S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Polo passivo MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCAS Advogado(s): ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE Agravo de Instrumento n° 0804504-52.2021.8.20.0000 Ori... (15/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 39.412,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 39.412,51

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (26/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 10.170,78

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 10.170,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (02/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 57.963,89

Autor

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

HELIUDE CARDOSO PEREIRA· OAB RN 20874· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 34.203,98

Autor

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

JOAO MASCENA NETO· OAB RN 11825· CPF 051.***.***-43

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

JOAO MASCENA NETO· OAB RN 11825· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

JOAO MASCENA NETO· OAB RN 11825· CPF 051.***.***-43

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

JOAO MASCENA NETO· OAB RN 11825· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0800593- 49.2018.8.20.5137 Partes: MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCAS x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após o inadimplemento do RPV, foi realizado o bloqueio de valores, cujo levantamento foi feito pela parte autora. É o que... (14/05/2025)

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