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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 30.613,48

Autor

EDILEIDE DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA PAULA RODRIGUESCPF

CRISTIANE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

MARIA ALDERINA COSME CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Reu:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Reu:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdjudicaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR· OAB PI 8244· CPF 010.***.***-55

Autor:

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA· OAB PI 4803· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.750.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL CARVALHO MACIELCPF

JOSE EDUARDO DA COSTA LIMACPF

IZAEL DIAS COELHOCPF

ADELSON RODRIGUES CORREACPF

ROSEMIRO DA COSTA ALMEIDACPF

+ 110 outros

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Sumário

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 24.880,00

Autor

COSME CAMPOS LEALCPF

Reu

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 24.880,00

Autor

COSME CAMPOS LEALCPF

Reu

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1125 foi retirado e o Assunto de id 1131 foi incluído. (02/08/2024)

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