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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 174.220,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 174.220,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO DE JESUS PENNACPF

Advogados

Reu:

MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO· OAB SP 403472· CPF 075.***.***-32

Reu:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE JESUS PENNACPF

Reu

MARCIO DE JESUS PENNACPF

Advogados

Autor:

MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO· OAB SP 403472· CPF 075.***.***-32

Reu:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Reu:

MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO· OAB SP 403472· CPF 075.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO - SP403472-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA CRISTINA GARCIA - SP39471-A APELADO: MARCIO DE JESUS PENNA ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO Tribunal R... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE JESUS PENNACPF

Reu

MARCIO DE JESUS PENNACPF

Advogados

Autor:

MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO· OAB SP 403472· CPF 075.***.***-32

Reu:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Reu:

MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO· OAB SP 403472· CPF 075.***.***-32

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 66.947,79

Autor

JULIO BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 66.947,79

Autor

JULIO BARBOSA DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JULIO BARBOSA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GARCIA - SP39471 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o des... (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

REINALDO ANGELO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE BASTO DA SILVA PENNACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Definitivo (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE BASTO DA SILVA PENNACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEIDE BASTO DA SILVA PENNA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA GARCIA - SP39471 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005378-80.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade, indeferido/cessado em razão de parecer c... (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Reu:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GARCIA· OAB SP 39471· CPF 161.***.***-33

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 9.980,00

Autor

YLKA DOS SANTOS VALENTECPF

Reu

CRISTINA REIS

Advogados

Autor:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Reu:

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS· OAB PA 24129· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 9.980,00

Autor

YLKA DOS SANTOS VALENTECPF

Reu

MARIA CRISTINA GARCIA REISCPF

Advogados

Autor:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Reu:

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS· OAB PA 24129· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DJULI BARBOSA SAMPAIOCPF

Reu

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REISCPF

Advogados

Autor:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Autor:

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS· OAB PA 24129· CPF 603.***.***-00

Reu:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Reu:

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS· OAB PA 24129· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DJULI BARBOSA SAMPAIOCPF

Reu

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REISCPF

Advogados

Autor:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Autor:

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS· OAB PA 24129· CPF 603.***.***-00

Reu:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Reu:

AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS· OAB PA 24129· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Os autos vieram conclusos para verificar a resposta da ordem de bloqueio e em razão da certidão constante no ID 168045434 que noticia a ausência de Embargos à Execução sobre a penhora do valor de R$115,01. Compulsando os autos verifico, ainda, que houve um novo bloqueio no valor de R$110,64, tendo sido determinada a intimação da executada para em querendo apresentar Embargos à Execução. Assim sendo, determino que a Secr... (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 827.971,21

Autor

JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZACPF

LOURIVAL LUIZ MAUES PEREIRACPF

LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE NAZARENO MARQUES ALVESCPF

JOSE ROBERTO NASCIMENTO DA COSTACPF

+ 44 outros

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.412.647,16

Autor

CARLOS HERMINIO DA SILVA VITORCPF

GERSON PEREIRA MESQUITACPF

JOSE NAZARENO MARQUES ALVESCPF

OSVALDO DE ALMEIDA LEITECPF

ADAILTON DA SILVA GUIMARAESCPF

+ 40 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA· OAB PA 26132· CPF 430.***.***-68

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59. (11/03/2023)

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