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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA ROSáRIO MARTINSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA ROSáRIO MARTINSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA ROSáRIO MARTINSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 352,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 26.084,92

Autor

MARIA CRISTINA ROSáRIO MARTINSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES DO VALE· OAB MS 17706

Autor:

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO· OAB MS 14840· CPF 021.***.***-10

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Reu:

FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES· OAB MS 15963· CPF 312.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA ROSáRIO MARTINSCPF

Reu

SOLUçãO FINANCEIRA SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CRéDITO EIRELI

Advogados

Autor:

NAIARA LINHARES GONZATTO· OAB MS 23372· CPF 030.***.***-69

Autor:

MIGUEL LIMA TEIXEIRA· OAB PR 126544

Autor:

LUIZA RIBEIRO GONCALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Autor:

VERA LUCIA RUBIO PEREIRA· OAB MS 22918· CPF 600.***.***-00

Autor:

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 98479· CPF 987.***.***-00

Reu:

NAIARA LINHARES GONZATTO· OAB MS 23372· CPF 030.***.***-69

Reu:

MIGUEL LIMA TEIXEIRA· OAB PR 126544

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONCALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Reu:

VERA LUCIA RUBIO PEREIRA· OAB MS 22918· CPF 600.***.***-00

Reu:

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 98479· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDESCPF

ANDREA DE JESUS SOUZA DE ARAUJOCPF

CELESTE REGINA DE JESUSCPF

CELIA MARTINS DO ROSARIOCPF

EVERALDINA DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

CRISPINA MARTINS DO ROSARIO

Advogados

Autor:

ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES· OAB BA 28970· CPF 868.***.***-49

Autor:

JOICE SANTOS COSTA· OAB BA 57817· CPF 028.***.***-83

Autor:

EVERALDINA DOS SANTOS· OAB BA 46752· CPF 328.***.***-15

Reu:

ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES· OAB BA 28970· CPF 868.***.***-49

Reu:

JOICE SANTOS COSTA· OAB BA 57817· CPF 028.***.***-83

Reu:

EVERALDINA DOS SANTOS· OAB BA 46752· CPF 328.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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