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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO

HILDA CONCEICAO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Reu:

GILBERTO JOSE DE SANT'ANNA JUNIOR· CPF 448.***.***-91

Reu:

RICARDO MAULAZ DE MACEDO· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILDA CONCEICAO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO MAULAZ DE MACEDO· CPF 028.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Autor:

GILBERTO JOSE DE SANT'ANNA JUNIOR· CPF 448.***.***-91

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO MAULAZ DE MACEDO· CPF 028.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Reu:

GILBERTO JOSE DE SANT'ANNA JUNIOR· CPF 448.***.***-91

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 065766

Autor:

CLARINDA MARIA DIAS SILVEIRA

Autor:

IVALDO RODRIGUES DUARTE

Reu:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO· OAB MG 036268

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO EVARISTO MATOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· CPF 384.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

CLARINDA MARIA DIAS SILVEIRA

Autor:

IVALDO RODRIGUES DUARTE

Reu:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

IVALDO RODRIGUES DUARTE

Autor:

CLARINDA MARIA DIAS SILVEIRA

Reu:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComodatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACINTA MARIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO EVARISTO MATOSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 065766

Autor:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO· OAB MG 036268

Autor:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO· OAB MG 36268· CPF 074.***.***-15

Autor:

IVALDO RODRIGUES DUARTE· OAB MG 33814

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 65766· CPF 384.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 065766

Reu:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO· OAB MG 036268

Reu:

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO· OAB MG 36268· CPF 074.***.***-15

Reu:

IVALDO RODRIGUES DUARTE· OAB MG 33814

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 65766· CPF 384.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE CARMO DA SILVACPF

CLEUTON CAVALCANTE DO CARMOCPF

LEUDA CAVALCANTE DO CARMOCPF

Reu

HARISON ANDRADE RIBEIRO

MARIA DA CONCEICAO

RAIMUNDO ARAUJO BEZERRA

Advogados

Autor:

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE· OAB AC 633· CPF 068.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013115-88.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 05/05/2026. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCI AZEVEDO

Reu

BENJAMIM PINHEIRO DE AZEVEDO

GENIS DE AZEVEDOCPF

GUILHERME DA SILVA AZEVEDO

HUGO DE AZEVEDO

JAIRO VICTOR DA SILVA AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELISIÁRIA SANTOS DE BARROS· OAB RO 11171· CPF 947.***.***-30

Autor:

DAIENY PIRES DE JESUS· OAB RO 11145· CPF 008.***.***-33

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

DAIENY PIRES DE JESUS· OAB RO 11145· CPF 008.***.***-33

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Luci Azevedo - Intimação - ADV: ELISIÁRIA SANTOS DE BARROS (OAB 11171/RO), ADV: DAIENY PIRES DE JESUS (OAB 11145RO/) - Processo 0700007-42.2022.8.01.0012 - Inventário - Inventário e Partilha - DEFIRO a juntada dos documentos de fls. 292/301, restando cumprida a determinação contida no item II da decisão de fls. 286. Proceda-se à regularização da qualificação e representação processual dos herdeiros Jairo Victor da Silva Azevedo e Guil... (17/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PABLO DIEGO DA COSTA ASSUNCAO SILVACPF

ALUIZIO PEREIRA DA SILVACPF

EWERTON CLEY DA SILVA NUNESCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO

RODRIGO DA SILVA UTZIG

Advogados

Reu:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (05/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Reu

CLAUDINEIA PEREIRA SANTOS

MARIA DA CONCEICAO

VALFRAN

ALEXSANDER CARLOS RAMOS

CRISMENE SANTOS MARTINS

+ 4 outros

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 24/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DA CONCEICAOCPF

MARIA DA CONCEICAO

Reu

ELINELSON CONCEICAOCPF

ELINELSON CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PORTELA PACHECO· OAB BA 6711· CPF 124.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO ANDRADE LORDELO· OAB BA 39772· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO em 20/03/2024 23:59. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

FLORINDA PERPETUA ROSE GUIMARAES

SEVERINA PIRES AROUCA GUIMARAES

AMELIA COSTA C SANTOS

LUIZ AMOEDO PARADA

MARIA ALVES DE ANDRADE

+ 254 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY· OAB BA 9042· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES· OAB BA 33336· CPF 867.***.***-20

Autor:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

FERNANDA CASTRO DOS SANTOSCPF

Reu

JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIEIRACPF

JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIERIA

Advogados

Autor:

MARIA SUZANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB PE 40269· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

FERNANDA CASTRO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA SUZANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB PE 40269· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/01/2026)

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