MARIA DA CONCEICAO CHAGAS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO COSTA DE AZEVEDOCPF

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ORLANDO COSTA DE AZEVEDOCPF

Reu

ORLANDO COSTA DE AZEVEDOCPF

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ORLANDO COSTA DE AZEVEDOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Reu:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB DF 51905· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ORLANDO COSTA DE AZEVEDOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 182.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

SIMONE BENICIO CHAGASCPF

JOAO KENNEDY BENICIO CHAGASCPF

NUBIA MARIA CHAGASCPF

MARIA BENICIO CHAGASCPF

+ 4 outros

Reu

JUSTINIANO VITORIO CHAGASCPF

ESPOLIO DE JUSTINIANO VITORIO CHAGAS

Advogados

Autor:

GLAUCO CRUZ COSTA· OAB DF 43586· CPF 606.***.***-68

Autor:

PEDRO BRAZ DOS SANTOS· OAB DF 16794· CPF 599.***.***-91

Autor:

LEONARDO VARGAS RORIZ· OAB DF 15037· CPF 610.***.***-68

Autor:

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA· OAB DF 57689· CPF 016.***.***-24

Autor:

ROSILEIDE ALVES DE SOUSA· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 7.924,49

Autor

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VICNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

VIVIAN PRATES SIMOES· OAB DF 51732· CPF 140.***.***-73

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Autor:

ISAIAS DINIZ NUNES· OAB DF 27902· CPF 099.***.***-33

Reu:

MARCELO BARBOSA COELHO· OAB DF 8558· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VICNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN· OAB DF 66122· CPF 004.***.***-29

Reu:

MARCELO BARBOSA COELHO· OAB DF 8558· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 11.396,67

Autor

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VICNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Reu

ORLANDO COSTA DE AZEVEDOCPF

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Autor:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB DF 51905· CPF 100.***.***-23

Autor:

LORRANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74111· CPF 042.***.***-50

Autor:

LOYANE LUCAS FARIA· OAB DF 51257· CPF 076.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS· OAB DF 22588· CPF 610.***.***-20

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 34184· CPF 028.***.***-04

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGAS

Reu

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME

ORLANDO COSTA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LOYANE LUCAS FARIA· OAB DF 51257· CPF 076.***.***-09

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Autor:

LORRANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74111· CPF 042.***.***-50

Autor:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB DF 51905· CPF 100.***.***-23

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Reu:

LOYANE LUCAS FARIA· OAB DF 51257· CPF 076.***.***-09

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

LORRANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74111· CPF 042.***.***-50

Reu:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB DF 51905· CPF 100.***.***-23

Reu:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 397.275,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 397.275,07

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Reu

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 397.275,07

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARIA DA CONCEICAO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGAS

Reu

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/07 ATÉ 06/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Julho de 2026 tem início a presente Ses... (10/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAGAS

Reu

AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/07 ATÉ 06/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Julho de 2026 tem início a presente Ses... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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