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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/1982

Distribuição

01/09/1982

Valor

R$ 335,00

Autor

HERNANDE PRUDENCIOCPF

LUIZ FERRAREZI SIMOES BAIACPF

MANOEL JOSE DOS SANTOS

HUDSON COSTA

MANOEL ALEXANDRINO PINHEIROCPF

+ 34 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA· OAB RJ 040732· CPF 434.***.***-68

Autor:

JULIANA GUEDES PINTO· OAB RJ 143796· CPF 055.***.***-33

Autor:

MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO· CPF 642.***.***-72

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1442, 1443 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/1999

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Autor:

MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ· OAB CE 7526· CPF 135.***.***-15

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 173872071 (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BLANDINA DE A CORREIACPF

MARIA CARMEM PRATACPF

MARIA CONSUELO NUNES FIGUEREDO

MARIA CONSUELO ROCHA DE SOUZACPF

MARIA CRISTINA DE JESUS CERQUEIRA

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO· OAB BA 10219· CPF 226.***.***-15

Reu:

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO· OAB BA 10219· CPF 226.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 24.770,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO· OAB RN 8035· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO· OAB RN 8035· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Documento (24/06/2026)

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