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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192866294 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Outros

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 42.101,96

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 42.101,96

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

Último movimento: Remessa (02/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 61.392,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

MARIA CLEIDE GOMES DE SOUZACPF

MARIA HELENA LEAL DE SOUSA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192870627 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 61.392,00

Autor

MARIA CLEIDE GOMES DE SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

MARIA HELENA LEAL DE SOUSA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FARIASCPF

Reu

JOSE FLAVIO GERMANO

FRANCISCO HELIO FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA· OAB CE 27916· CPF 024.***.***-02

Reu:

VICTOR DE SOUSA RODRIGUES· OAB CE 38613· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 300,00

Autor

DINORA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE CLEODITH MENDES

CLEODITH MENDESCPF

Advogados

Autor:

SAWLLO SOUZA FRANCO SANTANA· OAB BA 29041· CPF 006.***.***-71

Reu:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Reu:

MELINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT· OAB BA 67988· CPF 002.***.***-07

Reu:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Reu:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO· OAB BA 8667· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Cleodith Mendes Advogado: Melina De Oliveira Bittencourt (OAB:BA67988) Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:MG109767) Custos Legis: Dinora Ribeiro Dos Santos Advogado: Sawllo Souza Franco Santana (OAB:BA29041) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0094681-03.2007.8.05.0001 Usucapiã... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 930,00

Autor

CARMELITA CHAGAS CORREIACPF

Reu

ADILSON SANTOS MASCARENHASCPF

TEREZINHA GONCALVES CORREIACPF

Advogados

Autor:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO· OAB BA 8667· CPF 649.***.***-68

Reu:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Reu:

CRISTIANO BARRETO DA CONCEICAO· OAB BA 24913· CPF 818.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS COUY CORREA· CPF 022.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZINHA GONCALVES CORREIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA CHAGAS CORREIA

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO

Reu

ADILSON SANTOS MASCARENHAS

CRISTIANO BARRETO DA CONCEICAO

JOAO CARLOS COUY CORREACPF

TEREZINHA GONCALVES CORREIA

Advogados

Autor:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Autor:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS COUY CORREA· OAB BA 34754

Autor:

MARLI CORREIA BRAGA· OAB BA 6090· CPF 130.***.***-04

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO· OAB BA 8667· CPF 649.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Reu:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS COUY CORREA· OAB BA 34754

Reu:

MARLI CORREIA BRAGA· OAB BA 6090· CPF 130.***.***-04

Reu:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO· OAB BA 8667· CPF 649.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMELITA CHAGAS CORREIA Requerido(a) EXECUTADO: TEREZINHA GONCALVES CORREIA, ADILSON SANTOS MASCARENHAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0312757-52.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Vistos, etc... Intime-se a parte autora para s... (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO JOAO DOS SANTOS ARAUJOCPF

CARLOS ALBERTO SANTOS ARAUJOCPF

CARMEN SANTOS ARAUJO DE JESUSCPF

LUCIANA ARAUJO DE JESUS TITTONICPF

TEREZINHA DE JESUS ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

OLINDA ANGELINA SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 56701· CPF 862.***.***-49

Autor:

BIANCA COSTA DIAS FRANCA· OAB BA 36990· CPF 811.***.***-04

Autor:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO· OAB BA 8667· CPF 649.***.***-68

Autor:

DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 35485· CPF 030.***.***-81

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEDA MARIA SANTANA DE ARAUJO

ANA RITA SANTANA COSTACPF

DOMINGOS SANTANA

LIGIA MARIA CERQUEIRA DE SANTANA

ODAIR JOSE CERQUEIRA SANTANA

+ 3 outros

Reu

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO· OAB BA 8667· CPF 649.***.***-68

Autor:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IVONE DA SILVA FIUZACPF

ELIEL BARBOSA DE LIMACPF

FILIPE FIUZA DE LIMA

Reu

EDSON ANTONIO HENRIQUE

Advogados

Autor:

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 23705· CPF 930.***.***-59

Reu:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Reu:

EPIFANIO DIAS FILHO· OAB BA 11214· CPF 065.***.***-04

Reu:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO· OAB BA 8667· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de IVONE DA SILVA FIUZA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FILIPE FIUZA DE LIMA

ELIEL BARBOSA DE LIMACPF

IVONE DA SILVA FIUZACPF

FILIPE FIUZA DE LIMACPF

Reu

EDSON ANTONIO HENRIQUE

EDSON ANTONIO HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 23705· CPF 930.***.***-59

Reu:

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO· OAB BA 5545· CPF 090.***.***-91

Reu:

EPIFANIO DIAS FILHO· OAB BA 11214· CPF 065.***.***-04

Reu:

MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

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