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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.410,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Sentença em 12/09/2025. Documento: 173477755 (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.410,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ADRIANO SILVA LIMA· OAB CE 47780· CPF 893.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES Requerido: REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0200582-47.2024.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusi... (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 23.590,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0200148-55.2024.8.06.0030 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 23.590,86

Autor

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CREFISA S.A

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CREFISA S.A

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Documento (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 17.134,56

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201693140 (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3003420-98.2024.8.06.0091. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de demanda que envolve controvérsia acerca da validade e/ou eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria atualmente submetida à sistemática dos recursos repetitivos no... (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 613.630,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ANAPOLIS E REGIAO DE ANAPOLIS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

JOSE MANOEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LARA MENDONCA SANTANA· OAB GO 65244

Outros

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB GO 245274

RODRIGO SILVA MIRANDA· OAB GO 34539

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ANáPOLIS E REGIãO LTDA.

Reu

MARIA DA CONCEIçãO FERNANDES

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA MIRANDA· OAB GO 34539

Autor:

PALOMA OLIVEIRA AMERICO· OAB GO 73687

Autor:

ANA EDUARDA DE VILLA LELLIS· OAB GO 75134

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB GO 245274

Reu:

RODRIGO SILVA MIRANDA· OAB GO 34539

Reu:

DEBORAH PEIXOTO COUTINHO· OAB GO 52638

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB GO 245274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAMPINORTE - VARA CÍVEL PROCESSO: 5626235-76.2024.8.09.0170 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) - Prov. n.º 48/2021 da CGJGO Certifico e dou fé que promovo seguinte ato(s) abaixo assinalado(s): 1- (x) Tendo em vista que já houve autorização na decisão de (mov. 98), necessária para pesquisa via Sisbajud.... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Reu

DEA LUCIA DO VALLECPF

Advogados

Autor:

EDILSON DE OLIVEIRA· OAB MG 50386

Autor:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

Reu:

LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO

Reu:

RENATO ALVIM AYRES· OAB MG 122672

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Reu

DEA LUCIA DO VALLECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262

Autor:

EDILSON DE OLIVEIRA· OAB MG 50386

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

Reu:

RENATO ALVIM AYRES· OAB MG 122672

Reu:

LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA LUCIA DO VALLECPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

Autor:

RENATO ALVIM AYRES· OAB MG 122672

Autor:

LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO

Reu:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262

Reu:

EDILSON DE OLIVEIRA· OAB MG 50386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA LUCIA DO VALLECPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262· CPF 014.***.***-35

Reu:

EDILSON DE OLIVEIRA· OAB MG 50386· CPF 420.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA LUCIA DO VALLECPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

Reu:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262

Reu:

EDILSON DE OLIVEIRA· OAB MG 50386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 32.442,16

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA AVELINA DA SILVACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SAMIR THEOFILO GONCALVES ROMUALDO

Autor:

CELSO JUNIOR FERREIRA ALVES· OAB MG 183674

Reu:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

ADRIANA AVELINA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262· CPF 014.***.***-35

Autor:

SAMIR THEOFILO GONCALVES ROMUALDO· OAB MG 187738· CPF 101.***.***-82

Autor:

LUCIANO JUNIO DA SILVA FONSECA· OAB MG 216227· CPF 021.***.***-58

Autor:

CELSO JUNIOR FERREIRA ALVES· OAB MG 183674· CPF 012.***.***-20

Reu:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262· CPF 014.***.***-35

Reu:

SAMIR THEOFILO GONCALVES ROMUALDO· OAB MG 187738· CPF 101.***.***-82

Reu:

CELSO JUNIOR FERREIRA ALVES· OAB MG 183674· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

ADRIANA AVELINA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262· CPF 014.***.***-35

Autor:

SAMIR THEOFILO GONCALVES ROMUALDO· OAB MG 187738· CPF 101.***.***-82

Autor:

LUCIANO JUNIO DA SILVA FONSECA· OAB MG 216227· CPF 021.***.***-58

Autor:

CELSO JUNIOR FERREIRA ALVES· OAB MG 183674· CPF 012.***.***-20

Reu:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262· CPF 014.***.***-35

Reu:

SAMIR THEOFILO GONCALVES ROMUALDO· OAB MG 187738· CPF 101.***.***-82

Reu:

CELSO JUNIOR FERREIRA ALVES· OAB MG 183674· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada do resultado da consulta ao INFOJUD e, ainda, para dar andamento ao feito. (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

ARNALDO LUIZ DIAS DUARTECPF

SIDNEI DE OLIVEIRA MAGERCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTECPF

MARIELLE VARGAS LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262

Autor:

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ· OAB MG 178100

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

Autor:

GUSTAVO VILELA DE MENEZES· OAB MG 72854

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANTUNES ROCHA FERREIRACPF

ARNALDO LUIZ DIAS DUARTECPF

FERNANDA MENEZES DIAS DUARTE MAGERCPF

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

MARIELLE VARGAS LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Autor:

LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO· OAB MG 134338· CPF 070.***.***-50

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

GUSTAVO VILELA DE MENEZES· OAB MG 72854· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE· OAB MG 166311· CPF 101.***.***-66

Reu:

LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO· OAB MG 134338· CPF 070.***.***-50

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

GUSTAVO VILELA DE MENEZES· OAB MG 72854· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA· OAB RN 13045· CPF 061.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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