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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHOCPF

Outros

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

ANDREA D AMATO BAETA NEVES· OAB MG 132990· CPF 843.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA D AMATO BAETA NEVES

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA D AMATO BAETA NEVES

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHO

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHO

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 41.279,34

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL· OAB MA 27178· CPF 063.***.***-37

Autor:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Autor:

JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO· CPF 607.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 41.279,34

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO· OAB MA 30046

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Autor:

EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL· OAB MA 27178· CPF 063.***.***-37

Reu:

JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO· OAB MA 30046

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Reu:

EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL· OAB MA 27178· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO· OAB MA 30046

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Autor:

EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL· OAB MA 27178· CPF 063.***.***-37

Reu:

JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO· OAB MA 30046

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Reu:

EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL· OAB MA 27178· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BMG SA Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, Torre 2 - 10 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado(s) do reclamante: CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO, EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL APELADO: MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA Nome: MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA Endereço: Rua da Amizade, 428, Matinha, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-170 Ad... (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ISMAEL ALVES DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2394· CPF 066.***.***-87

Outros

JOAO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR· OAB PI 6200· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

INSSCNPJ

Outros

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CESAR VALCACER DE LIMA· OAB PE 37846· CPF 031.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (14/05/2026)

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