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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.008,53

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

MARIA DA CONCEICAO LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071486-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO LEMOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA ALICE CHAVES DE PINHO

LAURA DA SILVA BHERING LIMACPF

MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS

MARIA DA SOLEDADE CORRÊA PEREIRACPF

MARIA HELENA DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA ALICE CHAVES DE PINHO

LAURA DA SILVA BHERING LIMACPF

MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS

MARIA DA SOLEDADE CORRÊA PEREIRACPF

MARIA HELENA DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024 AUTOR: MARIA HELENA DIAS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 60.607,66

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

FABIO FELIX FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Autor:

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES· OAB CE 49997· CPF 024.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 8704· CPF 203.***.***-53

Reu:

GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS· OAB CE 30594· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.150,00

Autor

JOSE ROGENILDO FERREIRA DE CASTROCPF

Reu

CREDFACIL COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDACPF

Outros

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 216.969,60

Autor

MARIA DAS DORES NOGUEIRA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183335897 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 216.969,60

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DAS DORES NOGUEIRA VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

Reu

MARIA DAS DORES NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROSCPF

Reu

MARIA DAS DORES NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DAS DORES NOGUEIRA VIANA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 13 de novembro de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Q... (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 110.159,57

Autor

ANDERSON LUIS DA SILVACPF

Reu

CNX CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Outros

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS em 20/03/2023 23:59. (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 7.662,01

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 7.662,01

Autor

ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 23.914,10

Último movimento: Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194803306 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 23.914,10

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

KARYNA DANTAS ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Reu:

LARISSA NOGUEIRA FERNANDES· OAB CE 49997· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 252.859,68

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198743339 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 252.859,68

Autor

TEODOMIRO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS· OAB CE 46689· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/06/2024)

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