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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 517,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

ADEMAR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

JAIME SOUZA BRITO

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SILVA DA COSTA· OAB BA 19963· CPF 756.***.***-68

Autor:

WESLEY BRITO DOS SANTOS· OAB BA 22611· CPF 048.***.***-38

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO· OAB BA 7674· CPF 151.***.***-04

Reu:

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ· OAB BA 8109· CPF 046.***.***-87

Reu:

JURACI BARBOSA LIMA· OAB BA 17988· CPF 055.***.***-59

Reu:

INESLENO MARCOS SILVA ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

ADEMAR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

JAIME SOUZA BRITO

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INF DE CACULECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SILVA DA COSTA· OAB BA 19963· CPF 756.***.***-68

Autor:

WESLEY BRITO DOS SANTOS

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO· OAB BA 7674· CPF 151.***.***-04

Reu:

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ· OAB BA 8109· CPF 046.***.***-87

Reu:

JURACI BARBOSA LIMA· OAB BA 17988· CPF 055.***.***-59

Reu:

INESLENO MARCOS SILVA ALMEIDA· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CONCEICAO DO COITE-BA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANA SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA· OAB BA 27685· CPF 173.***.***-53

Reu:

ROSIANY LIMA DOS SANTOS· OAB BA 44879· CPF 576.***.***-53

Reu:

ANTONIO RACING DE LIMA SOUTO· OAB BA 60242· CPF 013.***.***-47

Reu:

FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB BA 38063· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luciana Soares Dos Santos Terceiro Interessado: Adilton De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Marlene De Olvieira Carneiro Santana Terceiro Interessado: Rosangela Santos Olvieira Terceiro Interessado: Zelia Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Joelson Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Everaldo Santana De Oliveira Terceiro Interessado: Joselito Silva Barbosa Terceiro Interess... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCIANA SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA

Autor:

ROSIANY LIMA DOS SANTOS· OAB BA 44879· CPF 576.***.***-53

Autor:

ANTONIO RACING DE LIMA SOUTO· OAB BA 60242· CPF 013.***.***-47

Autor:

FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB BA 38063

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2024 (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA· OAB BA 14796· CPF 562.***.***-20

Reu:

GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA· OAB BA 14796· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Vias de fatoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

ERIOS DA COSTA SOARESCPF

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 959,91

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

Reu

DETRAN CE

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Último movimento: Conclusos para decisão (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Definitivo (23/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 6.680,30

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

MARCIO ALEXANDRE MALFATTICPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB CE 29005· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

MARCIO ALEXANDRE MALFATTICPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB CE 29005· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, s/n, Nenê Plácido, Tianguá - CE CEP 62327-330 - WhatsApp: 0xx(88) 3671-3671/Fone: 0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3001969-83.2024.8.06.0173 PROMOVIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica a parte promovida intimada do ato ordinatório de ID 166973576. Tia... (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJOCPF

FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EVERSON CAETANO DE ARAUJO· OAB DF 74548· CPF 512.***.***-78

Autor:

JOSIANE PEREIRA LOPES· OAB DF 70676· CPF 007.***.***-29

Autor:

EDNILTON CAETANO DE ARAUJO· OAB DF 74546· CPF 471.***.***-20

Autor:

IDAIANA CASTRO SOARES· OAB DF 54802· CPF 004.***.***-98

Reu:

EVERSON CAETANO DE ARAUJO· OAB DF 74548· CPF 512.***.***-78

Reu:

JOSIANE PEREIRA LOPES· OAB DF 70676· CPF 007.***.***-29

Reu:

EDNILTON CAETANO DE ARAUJO· OAB DF 74546· CPF 471.***.***-20

Reu:

IDAIANA CASTRO SOARES· OAB DF 54802· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 350.414,75

Autor

JURANDIR PAULO DA SILVA

TALYTA D LOURDES BRAGA DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ELIAS BUFAICALCPF

Advogados

Autor:

MARCILIANE GUERRA DA SILVA· OAB GO 30302

Reu:

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 32876

Último movimento: Certidão Expedida (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 32876· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/11/2025)

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