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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 55.949,25

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Outros

CRISTINA ALVES DA SILVA· OAB RN 11614

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

MANOEL RICARDO FILHOCPF

SEBASTIAO RAMOSCPF

MARINITA GOUVEIA DE LIMACPF

SELMA MARIA DE ANDRADECPF

+ 39 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 780· CPF 877.***.***-20

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 84.669,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 84.669,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 12627· CPF 904.***.***-49

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 84.669,87

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2025)

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