MARIA DA CONCEICAO TIMO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 186.099,29

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197493770 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 186.099,29

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDSON GURGEL COELHOCPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

IRIS RODRIGUES ROSA· OAB CE 36283· CPF 170.***.***-15

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 21.340,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 250.518,24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197505483 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 250.518,24

Autor

MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

EDSON GURGEL COELHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETOCPF

ROSANA MARIA TIMBO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Reu:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0245825-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Conversão] Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por Maria da Conceição Timbó Pinto em fac... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETOCPF

ROSANA MARIA TIMBO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Autor:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Reu:

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0245825-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Conversão] Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por Maria da Conceição Timbó Pinto em fac... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181431779 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TIMBO PINTOCPF

Reu

EDSON GURGEL COELHOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA TIMBO PINTO· OAB CE 35558· CPF 231.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TALITA DA CONCEICAO TIMBOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS· OAB CE 28060

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

TALITA DA CONCEICAO TIMBOCPF

Último movimento: Remessa (16/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA DA CONCEICAO TIMBOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Advogados

Autor:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS· OAB CE 28060· CPF 258.***.***-87

Reu:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS· OAB CE 28060· CPF 258.***.***-87

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA DA CONCEICAO TIMBOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Advogados

Autor:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS· OAB CE 28060· CPF 258.***.***-87

Reu:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS· OAB CE 28060· CPF 258.***.***-87

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (25/07/2025)

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