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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONSOLACAO LIMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 41.698,28

Autor

MARIA DA CONSOLACAO LIMA RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONSOLACAO LIMA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6053525-88.2024.8.03.0001. AUTOR: MARIA DA CONSOLAÇÃO LIMA RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I. RELATÓRIO. MARIA DA CONSOLAÇÃO LIMA RODRIGUES por advogado regularmente constituído, ingressou com a presente ação de procedimento comum contra o BANCO DO BRASIL. Em síntese, pugna pela condenação do réu à restituição de valores desfalcados da conta PASEP. Devidamente citado, o réu ofertou contestação, arguindo as preliminares,... (20/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2004

Distribuição

19/04/2004

Valor

R$ 124.172,76

Autor

IZANETE ALMEIDA BRITOCPF

MARIA DA CONSOLACAO LIMA RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

IZANETE ALMEIDA BRITO· OAB AP 771· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO LIMA RODRIGUES em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA DA CONSOLACAO LIMA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (13/05/2021)

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