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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ESCALEIRA FERNANDESCPF

EDUARDO ESCALEIRA FERNANDESCPF

Reu

MARIA DA CONSOLACAO MATOS FERNANDESCPF

JOAO ESCALEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES

Reu:

EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ESCALEIRA FERNANDESCPF

MARIA DA CONSOLACAO MATOS FERNANDESCPF

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ESCALEIRA FERNANDESCPF

MARIA DA CONSOLACAO MATOS FERNANDESCPF

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ESCALEIRA FERNANDESCPF

MARIA DA CONSOLACAO MATOS FERNANDESCPF

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519

Último movimento: Remetidos os autos (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DA CONSOLACAO MATOS FERNANDESCPF

JOAO ESCALEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286

Reu:

EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA TATIANE DE AZEVEDO BENAIONCPF

MARIA SUELY FIGUEIREDO DA SILVACPF

MARIA SOUZA DA GAMACPF

MARIA SINITA DE JESUS DA COSTACPF

MARIA SILVANETE LIMA DE JESUSCPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA JOSE MARTINS NASCIMENTOCPF

MARIA JOSE FERRO E FERROCPF

MARIA JOANA ALVES DUARTECPF

MARIA JAQUELINE PINTO GARCIACPF

MARIA IVONE DA SILVA FONSECACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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