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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 27.495,46

Autor

MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 27.495,46

Autor

MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS DIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TANIA MARIA MARINHO GAMBARRACPF

PERPETUA SOCORRO DE MEDEIROS GAMBARRA

CICERO ROMAO DE MEDEIROS GAMBARRA

JOSELANDIA SILVA DE MEDEIROS

Reu

TEODIMAR GAMBARRA BEZERRA DA NOBREGA

Advogados

Autor:

ANDRÉ SEVERINO DE ARAUJO GAMBARRA· OAB RN 16988· CPF 093.***.***-77

Autor:

MARIA DA GLORIA MEDEIROS· OAB PB 2608· CPF 160.***.***-68

Autor:

JOSE IVALDO DONATO NOBREGA· OAB PB 26889· CPF 691.***.***-53

Reu:

ANDRÉ SEVERINO DE ARAUJO GAMBARRA· OAB RN 16988· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de PERPETUA SOCORRO DE MEDEIROS GAMBARRA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

MANOEL CAVALCANTI SOBRINHO

IRINEU DE AMORIM CATAO

JOAO BEZERRA CABRAL

MARILIA DANTAS WANDERLEI

Reu

AUGUSTA LIRA MENDES BRAGA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Reu:

PABLO LIRA BRAGA· OAB PB 16703· CPF 049.***.***-66

Reu:

MARIA DA GLORIA MEDEIROS· OAB PB 2608· CPF 160.***.***-68

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGACPF

Reu

AUGUSTA LIRA MENDES BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA MEDEIROS· OAB PB 2608· CPF 160.***.***-68

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

PABLO LIRA BRAGA· OAB PB 16703· CPF 049.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Reu:

MARIA DA GLORIA MEDEIROS· OAB PB 2608· CPF 160.***.***-68

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

PABLO LIRA BRAGA· OAB PB 16703· CPF 049.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGACPF

Reu

AUGUSTA LIRA MENDES BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA MEDEIROS· OAB PB 2608· CPF 160.***.***-68

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

PABLO LIRA BRAGA· OAB PB 16703· CPF 049.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Reu:

MARIA DA GLORIA MEDEIROS· OAB PB 2608· CPF 160.***.***-68

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

PABLO LIRA BRAGA· OAB PB 16703· CPF 049.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito (04/06/2026)

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