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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 6.694,68

Autor

MARIA DA LUZ MATOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Outros

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· OAB MA 7774· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MARIA DA LUZ MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Outros

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· OAB MA 7774· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

MARIA DA LUZ MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARIA DA LUZ MATOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MARIA DA LUZ MATOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 4635· CPF 450.***.***-68

Reu:

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR· OAB MA 11104· CPF 021.***.***-11

Reu:

ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA· OAB MA 12985· CPF 042.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Juntada de Ofício n. 3504/2025-CPRE. (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 4635· CPF 450.***.***-68

Autor:

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR· OAB MA 11104· CPF 021.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 440.140,77

Autor

FRANCINALDO SANTOS CARVALHOCPF

LINDA LUZ MATOS CARVALHOCPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERRO VIEIRA CHAVES OLIVEIRA· OAB MA 5986· CPF 712.***.***-53

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 355.046,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intimação / NotificaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

LINDA LUZ MATOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA FERRO VIEIRA CHAVES OLIVEIRA· OAB MA 5986· CPF 712.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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