Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DANILO MICKAELL BARBOSA LIMACPF

Reu

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Outros

KAIO KLEITON MARTINS FAUSTINO· OAB CE 49191· CPF 063.***.***-31

TIAGO LACERDA DA SILVA· OAB CE 46950· CPF 034.***.***-97

ARTUR DA PAZ PEREIRA· OAB CE 44555· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 29/03/2023 23:59. (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JEAN ALVES PEREIRACPF

Reu

JOAO ALVES PEREIRACPF

MARTA ALVES PEREIRACPF

MARTA ALVES

MARIA MARCIA ALVES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARCIA ALVES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER· OAB ES 11563· CPF 082.***.***-85

Reu:

DALNECIR MORELLO· OAB ES 7697· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 26.000,00

Autor

NEUZA MARIA CURVOCPF

Reu

BENEDITO PEDROSO DE ALVARENGACPF

BENEDITO PEDROSO DE ALVARENGA

RAIMUNDO MARQUES DA SILVACPF

RAIMUNDO MARQUES DA SILVA

NILTON MARTINS DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO· OAB MT 11915· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

ELIETE ALVES DA SILVACPF

MARIA DAS NEVES CLEMENTINO

FABRICIO MARTINS DOS SANTOSCPF

IRACI DA CONCEICAO DE FARIASCPF

+ 8 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR· OAB PB 11263· CPF 019.***.***-00

Autor:

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES· OAB PB 10561· CPF 033.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2016

Distribuição

30/01/2016

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Reu

ANTONIO BARBOSA PEREIRA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2016

Distribuição

30/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BARBOSA PEREIRA FILHO

Reu

JOSE BARAUNA DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA· OAB PB 5571· CPF 151.***.***-04

Autor:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

JOACIL FREIRE DA SILVA· OAB PB 5571· CPF 151.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BARBOSA PEREIRA FILHO

Reu

JOSE BARAUNA DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA· OAB PB 5571· CPF 151.***.***-04

Autor:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

JOACIL FREIRE DA SILVA· OAB PB 5571· CPF 151.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800275-05.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA PEREIRA FILHO EXECUTADO: JOSE BARAUNA DE LIMA FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Anulação] Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (EPE) oposta por José Baraúna de Lima Filho, sucessor da autora original Maria da Penha Rodrigues, em face do Cumprimento de Sentença promovido pelo Exequen... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 14.070,28

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Outros

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 14.070,28

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 14.070,28

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0804020-12.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] Vistos, etc. A fase de cumprimento de sentença depende de r... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR CUPERTINO SILVACPF

ANA MARIA VACCARI DA SILVA MUNGIOLICPF

ANDREIA APARECIDA SUSICPF

CECíLIA HELENA NAVISKAS

ELIAB JOSUé SIZINO PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047777-67.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria da Penha Rodrigues - - Tânia Maria Pereira Pinheiro - - Almir Cupertino Silva - - Ana Maria Vaccari da Silva Mungioli - - Andreia Aparecida Susi - - Cecília Helena Naviskas - - Eliab Josué Sizino Pereira - - Ines Alves Santos - Vistos. Ciência à parte autora. No mais, manifeste-se o... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 29.621,67

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLY MATTOS LOURENCO· OAB ES 032463· CPF 131.***.***-76

Autor:

JOAO GABRIEL MEIRA E SA· OAB ES 025008· CPF 104.***.***-94

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MANUELLY MATTOS LOURENCO· OAB ES 32463· CPF 131.***.***-76

Autor:

JOAO GABRIEL MEIRA E SA· OAB ES 25008· CPF 104.***.***-94

Autor:

MANUELLY MATTOS LOURENCO· OAB ES 032463· CPF 131.***.***-76

Autor:

JOAO GABRIEL MEIRA E SA· OAB ES 025008· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MANUELLY MATTOS LOURENCO· OAB ES 32463· CPF 131.***.***-76

Autor:

JOAO GABRIEL MEIRA E SA· OAB ES 25008· CPF 104.***.***-94

Autor:

MANUELLY MATTOS LOURENCO· OAB ES 032463· CPF 131.***.***-76

Autor:

JOAO GABRIEL MEIRA E SA· OAB ES 025008· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000492-52.2025.4.02.5006/ES RECORRENTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) DESPACHO/DECISÃO Recorre a autora de sentença que rejeitou o pedido de concessão de benefício por incapacidade. A recorrente alega que a conclusão do perito judicial deveria ser afastada diante dos relatórios e documentos médicos particulares, que indicam s... (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Híbrida (Art. 48/106)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935· CPF 757.***.***-49

Autor:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 083935· CPF 757.***.***-49

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935· CPF 757.***.***-49

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 083935· CPF 757.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2025 A 13/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002519-36.2025.4.06.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA DA PENHA RODRIGUES ADVOGADO(A): JUCILENE PAES FONTOURA AREDES (OAB MG083935) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE,... (30/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal