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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.454.755,38

Autor

MARIA DA PENHA ROSIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.322.504,89

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIA DA PENHA ROSIO - MECNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (18/12/2025)

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