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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 263.855,48

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SERAFIM

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE LUIZ COELHO FILHO· CPF 294.***.***-15

Outros

HELIO GIBIM· OAB MG 49246

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 10,87% Lei 10.192/2001Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SERAFIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (21/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 10,87% Lei 10.192/2001Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SERAFIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 10,87% Lei 10.192/2001Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SERAFIM

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE LUIZ COELHO FILHO· CPF 294.***.***-15

Reu:

HELIO GIBIM· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 263.855,48

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SERAFIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 10,87% Lei 10.192/2001Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DA PENHA SERAFIM

Advogados

Reu:

HELIO GIBIM· OAB MG 49246

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

16/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA SERAFIM

Reu

OLINDA MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ COELHO FILHO· OAB MG 71431

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371· CPF 849.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ COELHO FILHO· OAB MG 71431

Reu:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0042017-93.2004.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA DA PENHA SERAFIM (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO FILHO (OAB MG071431) EXECUTADO: OLINDA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LEO GELAPE (OAB MG067371) INTERESSADO: VALERIA DA PENHA SERAFIM OLIVEIRA DA CUNHA LEMOS (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO FILHO DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão evento 81.1 e torno sem efeito... (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 19.768,00

Autor

MARIA DA PENHA SERAFIM RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 030618· CPF 111.***.***-36

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (25/10/2025)

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