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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

04/06/2026

Distribuição

04/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 59.914,51

Autor

MARIA DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014690-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DA SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente (art. 27 da Lei 12.153/2009). II - Da prescrição. Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, aplicável o art. 1o do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a F... (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

16/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES JOANA DA SILVA

MARIA DA SILVA DIAS

MARIA ESTELA BARBOSA MACHADO

MARIA LÚCIA LEOCÁDIA CABRALCPF

MARIA SEBASTIANA ALVES

+ 1 outros

Reu

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Autor:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 8545· CPF 051.***.***-06

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 4439

Autor:

SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA· OAB MG 11679

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 8545· CPF 051.***.***-06

Reu:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 4439

Reu:

SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA· OAB MG 11679

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DINIZ ALVESCPF

MARIA DA SILVA DIAS

MARIA ESTELA BARBOSA MACHADO

MARIA LÚCIA LEOCÁDIA CABRALCPF

MÁRCIA HELENA GONÇALVES DA COSTA

Reu

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Autor:

KEYLLA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 22799

Autor:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 8545· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

KEYLLA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 22799

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 8545· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMILTON DA SILVA DIASCPF

Reu

MARIA DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

ALBERTO RUY DIAS DA SILVA· OAB PA 5396· CPF 269.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA DIAS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 25.505,67

Autor

MARIA DA SILVA DIASCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 25.505,67

Autor

MARIA DA SILVA DIASCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA DIAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA DIAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria da Silva Dias Advogado: José Tertuliano da Silva Guedes Júnior (OAB/PB 17.279) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. A... (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO VAGNER DIAS SOARESCPF

ANTONIO VAGNER DIAS SOARES

CARLOS HERBERTH DE AZEVEDO SOARESCPF

Reu

ANTONIO DIAS

MARIA DA SILVA DIAS

Outros

POLIANA DE ANDRADE· OAB RJ 104173· CPF 023.***.***-00

ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO· OAB RJ 123004· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (14/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ALMEIDA DA SILVA

LUANA ALMEIDA DA SILVA

MARCUS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA

ROMILDA ALMEIDA DA SILVA

Reu

ANTONIO BITENCOURT DA SILVA

CLÁUDIO TADEU BITENCOURT DA SILVACPF

DERLI JOSE VIANA DIASCPF

EDSON BITENCOURT DA SILVA

JOSÉ LUIZ VIANA DIASCPF

+ 9 outros

Último movimento: Petição (19/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA SILVA DIASCPF

BRUNA DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PAZIN· OAB SC 026871· CPF 024.***.***-88

Autor:

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Juntado(a) (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA DA SILVA DIASCPF

BRUNA DA SILVA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNA DA SILVA DIASCPF

MARIA DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Autor:

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA· CPF 137.***.***-70

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR PAZIN· OAB SC 026871· CPF 024.***.***-88

Reu:

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

BRUNA DA SILVA DIAS

MARIA DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR PAZIN· OAB SC 026871· CPF 024.***.***-88

Autor:

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

Autor:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR PAZIN· OAB SC 026871· CPF 024.***.***-88

Reu:

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

Reu:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

BRUNA DA SILVA DIAS

MARIA DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR PAZIN· OAB SC 026871· CPF 024.***.***-88

Autor:

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

Autor:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR PAZIN· OAB SC 026871· CPF 024.***.***-88

Reu:

GÉLSON JOEL SIMON· OAB SC 016971· CPF 998.***.***-68

Reu:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Reu:

LEANDRO WAGNER DOS SANTOS· OAB SP 196050· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renato Moreira do Nascimento - Nada mais o que decidir. Devolvam-se ao arquivo Intimação - ADV: Jaime Lopes do Nascimento (OAB 112891/SP), Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP) Processo 0001470-92.2016.8.26.0491 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2019)

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